Noções preliminares acerca da política criminal

Páginas: 3 (664 palavras) Publicado: 17 de maio de 2012
Problemas relativos à segurança pública vêm ocupando importante espaço na pauta
de discussões políticas e sociais no mundo inteiro, em especial no Brasil e na América Latina,
nos últimos anos. Apreocupação com as diretrizes a serem adotadas pelos governos em face
das questões criminais apresentadas acentua-se cada vez mais.
É de se notar que, em parte, esse quadro decorre da criseinstalada no funcionamento
do sistema de justiça penal, frente à violenta criminalidade que assola a sociedade urbana,
bem como das modernas modalidades delitivas, surgidas a partir dosavanços tecnológicos.
Mais do que nunca, a discussão se mostra necessária. São inúmeros os debates e
estudos que buscam sistematizar e orientar um modelo político-criminal pautado narealidade
humana e social.
Do constante processo de transformação da sociedade, dos resultados apresentados
pelas novas ou antigas propostas do direito penal, das revelações empíricaspropiciadas pelas
instituições que integram o sistema penal e dos avanços da criminologia, surgem princípios e
recomendações para reformar e transformar a legislação penal e os órgãosencarregados de
sua aplicação.1
Tratam-se, na verdade, de diretrizes políticas orientadoras da atuação do Estado
frente às questões apresentadas, por meio dos preceitos e institutosjá existentes em nosso
ordenamento. No conjunto, essas orientações configuram o que podemos denominar “política
criminal”.
Nesse sentido, lembra a socióloga francesa Mireille Delmas-Marty2 quea expressão
“política criminal” foi atribuída inicialmente ao professor alemão Feuerbach, o qual definia
como um conjunto de procedimentos pelos quais o Estado reagiria contra o crime.Ampliando essa conceituação, René Ariel Dotti3 define como um “o conjunto
sistemático de princípios e regras através dos quais o Estado...
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