Noções introdutórias e fontes do direito processual

Páginas: 29 (7194 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2012
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS e FONTES DO DIREITO PROCESSUAL

 OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores, com a utilização, inclusive, de vários trechos da doutrina. Dessa forma, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina àpublicação, sendo dirigido de forma a facilitar o estudo antes das avaliações, com a conseqüente compreensão dos temas pelo aluno. Imprescindível, portanto, a aquisição de livros e obras clássicas para o aprofundamento da matéria. Esse material foi extraído das obras dos doutrinadores Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, José de Albuquerque Rocha, Humberto Theodoro Júnior e MarcusVinícius Rios Gonçalves, com algumas adaptações.

1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA GERAL DO PROCESSO

Nas palavras do autor José Albuquerque da Rocha, a teoria geral do processo é "o conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual".

O direito processual, por sua vez, pode ser definido como o ramo da ciênciajurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional. Em outras palavras, é o ramo jurídico de direito público que reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o ato através do qual o poder judiciário se pronuncia sobre o objeto de uma demanda.

A Teoria Geral do Processo tem como objeto de estudo os conceitos mais gerais do direitoprocessual. Tal disciplina serve para preparar o acadêmico do direito para o estudo dos diversos ramos do direito processual (civil, penal e trabalhista), mediante a análise de seus conceitos mais gerais, colocando-se assim, como uma matéria destinada a introduzir o estudante nos cursos que se seguirão sobre os diferentes direitos processuais.

Inúmeros são os institutos afins aos diversos ramos doDireito Processual como, por exemplo, a “trilogia estrutural do Direito Processual”, a qual é formada pela jurisdição, pela ação e pelo processo. Além desses, existem outros como os conceitos de defesa, preclusão, ato processual, ônus processual, coisa julgada e recursos.



2. CONCEITOS BÁSICOS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO

Antes de começar estudar as relações jurídicas processuais, que são asque se formam no interior do processo entre seus sujeitos principais e secundários, é extremamente necessário elencar alguns conceitos básicos para melhor entendimento dessas relações. Vamos a eles:

a) Necessidade: é a falta de alguma coisa. O Homem depende de certos bens, não só para sobreviver como para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente. É uma situação de carência. Assim,podemos concluir que necessidade é a relação de dependência do homem com algum elemento.

b) Bem: é o elemento capaz de satisfazer uma necessidade do homem. Hugo Rocco assinala que o conceito de bem é amplíssimo e dentro dele pode agrupar-se todas as realidades que entram no conceito de valor, podendo ser tanto uma coisa, como um homem, uma ação, uma omissão, tanto uma relação de fato como umarelação jurídica. Arruda Alvim observa, ainda, que os bens se constituem para o homem num atrativo, seja de ordem econômica, seja moral.

c) Utilidade: é o valor de um bem para satisfazer a uma necessidade.
É a capacidade ou aptidão de um bem para satisfazer uma necessidade, conforme precisou Carnelutti. Em outras palavras, poderíamos, ainda, dizer que utilidade é um juízo formulado por um sujeitoacerca de uma necessidade, sobre a utilidade ou sobre o valor de um bem, enquanto meio para a satisfação dessa necessidade. A necessidade e a utilidade despertam interesse do homem pelo gozo dos bens da vida.

d) Interesse: é elemento que está entre uma necessidade e um bem apto a satisfazê-la. O interesse surge na relação entre o homem e os bens. Esse interesse consiste na posição favorável à...
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