Noções introdutórias ao direito constitucional

Páginas: 3 (641 palavras) Publicado: 21 de fevereiro de 2013
PLANO DE AULAS

DIREITO CONSTITUCIONAL I

PROFA. QUÉSIA RIBEIRO ALVES RABELO

2013.1


Plano de Aula |
NOME DA DISCIPLINA: |  Direito Constitucional I |
Noçõesintrodutórias

DIREITO: é aquele conjunto de normas impostas de forma coativa pelo estado, que estabelecem princípios de conduta social com o objeto de disciplinar a coexistência pacífica dos indivíduos emsociedade.
DIREITO POSTO: é aquele direito aplicado num dado momento social.
O direito se subdivide em ramos:
A) Direito interno: preocupa-se com as relações dentro do nosso próprio estado.
B)Direito Internacional: aquele que se preocupa com as relações internacionais.
C) Direito privado: preocupa-se com as relações privadas, com o foco para o direito privado.
D) Direito público:preocupa-se com a satisfação do interesse público.

DIREITO PÚBLICO é aquele em que há predominância do interesse do Estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação.DIREITO PRIVADO é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa).

Direito Público | Direito Privado |
* Direito Constitucional* Direito Administrativo* Direito Financeiro* DireitoPenal* Direito Internacional Público | * Direito Civil * Direito do Consumidor * Direito Empresarial * Direito Internacional Privado |

Direito Constitucional é a ciência que propicia oconhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle deconstitucionalidade).

José Afonso da Silva nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, àarticulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.”

Em outras palavras, o Direito Constitucional busca interpretar as normas fundamentais do Estado, a...
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