noções introdutórias ao direito civil

Páginas: 20 (4909 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2014
1/9/2014

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Noções Introdutórias ao Direito Civil.

Conceito de Direito.
A expressão direito vem do latim directum, que significa conforme o que é
reto, o que está conforme a norma. Direito é o que não se afasta da regra.
Direito é termo plurívoco, com diversos significados. É polissêmico, podendo
significar lei, ciência, justiça, faculdade,apenas para citarmos os mais
importantes.

Ubi societas, ibi ius. Ubi ius, ibi societas.
Como ciência social, depende da sociedade, posto que o homem isolado não
precisaria de regras que limitassem a sua conduta, salvo normas de
preservação ambiental, que cada pessoa deve resguardar para a proteção da
humanidade.
É o convívio social que enseja normas que limitam a liberdade de cada um,
emfavor da convivência humana e pacífica.
Por outro lado, se o direito depende da sociedade, há reciprocidade, posto
que a sociedade não pode ser imaginada sem caos se não houver normas que
regulamentem o convívio.
Da sanção:
As normas são cumpridas porque o seu descumprimento enseja a aplicação
de penalidade, a chamada sanção.
O temor de sofrer a sanção, e não propriamente a sua aplicabilidade,a cada

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pessoa, leva ao cumprimento das normas.
O Estado, no direito moderno, é responsável pela aplicação da sanção.
Antigamente, a sanção partia do próprio ofendido, ou de sua família, que
podia se vingar do ofensor.
_______________//____________
Normas jurídicas e nãojurídicas

As normas jurídicas, que hoje integram o ordenamento jurídico, em vigor em
virtude da atuação do Estado, precipuamente pela atividade da Função
Legislativa, possuem eficácia maior, porque a sanção é aplicada também pelo
Estado.

Outras normas, de etiqueta, educação, pertencentes estritamente ao campo
moral, não jurídicas, também podem acarretar consequências pelo
descumprimento, masa sanção parte do próprio grupo social, como a
marginalização de pessoas com vício em entorpecentes. A sanção é a mera
reprovação por parte do grupo social.

Normas passam a ser jurídicas quando incorporadas ao direito, por causa de
sua importância. O respeito à faixa do pedestre era uma norma do campo
moral que por sua relevância social passou a ser jurídica, com sanção
aplicável peloPoder Público.
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Juspositivismo e jusnaturalismo.

O direito positivo e direito natural são duas posições filosóficas que explicam
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e justificam o direito.
O direito resultante da elaboração legislativa é dito positivado. São as normas
em vigor,que devem ser cumpridas sob pena de sanção.
Normas éticas, que orientam o comportamento dos indivíduos, mas não
possuem sanção provinda do Poder Público são normas costumeiras, ou de
ordem moral. Trata-se do direito natural.
Todas as normas são de moral, mas só as de sanção imposta pelo Estado são
normas de direito. As normas de direito são as que o Poder Público considera
imprescindíveis paraa vida da sociedade.
O legislador, inspirado pelo direito natural, achou conveniente atribuir força
coercitiva a certas condutas, impondo sanção à sua desobediência.
---xxx---

Do Direito:
Direito como lei é o conjunto de normas de comportamento na sociedade,
estabelecida por uma organização com poder soberano e imposta
coativamente à observância de todos.

Direito Objetivo e DireitoSubjetivo:
Direito Objetivo: conjunto de normas que a todos vincula, pois o
cumprimento é obrigatório, sob pena de sanção. Chama-se “norma agendi”.
Direito Subjetivo: é o direito como faculdade, prerrogativa do indivíduo,
decorrente da norma, ou “facultas agendi”. Trata-se da opção do indivíduo de
invocar a norma a seu favor.
Ex.: A CF garante o direito de imagem (direito objetivo). O...
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