Noções de estado

Páginas: 8 (1815 palavras) Publicado: 22 de maio de 2013
Noção de Estado
O ESTUDO DA FORMAÇÃO DO ESTADO SE REPORTA AO HOMEM INDIVIDUAL QUE NÃO CONSEGUE MAIS SE DEFENFER SOZINHO E BUSCA A OUTROS PARA CONSTITUIREM UMA SOCIEDADE NA QUAL CONSIGUIRÁ A DEFESA DE SEU BEM.
O ESTADO É UMA PESSOA JURÍDICA TERRITORIAL SOBERANA, FORMADA PELOS ELEMENTOS POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO
ESTADO ---- ELEMENTOS ( POVO/TERRITÓRIO/GOVERNO SOBERANO)
PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PÚBLICO
FORMA DE ESTADO (UNITÁRIO) – UM SÓ PODER POLITICO CENTRAL / CENTRALIZAÇÃO POLITICA EX: PARAGUAI
(FEDERADO) – PODERES POLITICOS DISTINTOS, DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA EX: BRASIL
PODERES DO ESTADO: LEGISLATIVO / EXECUTIVO / JUDICIARIO
| EXECUTIVO | LEGISLATIVO | JUDICIARIO |
UNIÃO | PRESIDÊNCIA/MINISTÉRIOS | CONGRESSO NACIONA/TCU |STF,STJ,JF,JT,JE,JM |
ESTADOS/DF | Governadoria do estado/governo distrital/secretarias de estado | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA / TCE | TJ, JUIZADOS ESPECIAIS |
MUNICIPIOS | PREFEITURA / SECRETARIAS MUNICIPAIS | CÂMARA MUNICIPAL | X |

FUNÇÕES BÁSICAS DO ESTADO
FUNÇÕES DO ESTADO: NORMATIVA: (ORDENADORA OU LEGISLATIVA)- PODER LEGISLATIVO
JURISDICIONAL:(DISCIPLINADORA) – PODER LEGISLATIVO
EXECUTIVA: (ADMINISTRATIVA) – PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ENTIDADE PÚBLICAS: SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO POSSUIDORAS DE PODERES POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS – A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR CARACTERIZA A SUA AUTONOMIA POLÍTICA.
ENTIDADES ADMINISTRATIVAS: SÃO PESSOAS JURÍDICAS POSSUIDORAS DE PODERESADMINISTRATIVOS – NÃO POSSUI PODERES POLÍTICOS – SEM COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR.
UNIÃO, ESTADO/DF E MUNICÍPIOS; ENTIDADES POLÍTICAS
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESA PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA: ENTIDADES ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA: É O CONJUNTO DE ÓRGÃOS QUE INTEGRAM AS PESSOASPOLÍTICAS DO ESTADO ( UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS), AOS QUAIS FOI ATRIBUIDA A COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO, DE FORMA CENTRALIZADA , DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: É O CONJUNTO DE PESSOAS ADMINISTRATIVAS QUE, VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, TEM COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO, DE FORMA DESCENTRALIZADA, DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS.
ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR: ÈO CONJUNTO DE ENTES PRIVADOS QUE, SEM INTEGRAREM A ADMINISTRAÇÃO DIRETO OU INDIRETA, COLABORAM COM O ESTADO NO DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, DE NATUREZA NÃO LUCRATIVA. SÃO AS CHAMADAS ENTIDADES PARAESTATAIS.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: ( AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA )

AUTARQUIAS: SÃO ENTIDADESADMINISTRATIVA AUTONÔMAS, CRIADA POR LEI ESPECÍFICA, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, PATRIMÔNIO E RECEITAS PRÓPRIAS, PARA EXECUTAR ATIVIDADES TÍPICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EX: CRC, CVM, INSS, BACEN.
FUNDAÇÕES PÚBLICAS: SÃO ENTIDADES ADMINISTRATIVA AUTONÔMAS,CRIADAS POR ATO DE PODER EXECUTIVO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EM LEI ESPECÍFICA, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA ODESEMPENHO DE ATIVIDADES DE CARATER SOCIAL, COMO ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR, EDUCAÇÃO E ENSINO, PESQUISA, ATIVIDADES CULTURAIS. EX: FUNAI, UFRJ, UNB, IBGE.
EMPRESAS PÚBLICAS: SÃO ENTIDADES ADMINISTRATIVA AUTONÔMAS, CRIADAS POR ATO DO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EM LEI ESPECÍFICA, SOB QUALQUER FORMA JURÍDICA ( LTDA, S/A, etc.) E COM CAPITAL EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO,COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PATRIMÔNIO E RECEITAS PRÓPRIAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÕMICA. EX: CORREIOS, CEF, SERPTO.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: SÃO ENTIDADES ADMINISTRATIVA AUTONÔMAS, CRIADAS POR ATO DO PODER EXECUTIVO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EM LEI ESPECÍFICA, SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA E COM CAPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM...
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