Noções de Economia

Questões para estudo (Noções de Economia – Direito)
1) Cite e explique os três tipos de tarifas sobre as importações:
Tarifas são impostos cobrados sobre as importações quando uma mercadoria entra no país. Servem para diminuir a competitividade entre produtos nacionais e importados, numa forma de barreira para a concorrência internacional.
Tarifa específica: cobra-se determinado valor por unidade importada, independente do preço do produto (R$);
Tarifa ad valorem: o imposto é calculado baseado em uma alíquota fixa sobre o valor do produto (%)
Tarifas mista: cobrança de determinado montante por unidade importada do produto, além de percentual sobre o preço (R$ + %), ou seja, arrecada das duas formas.
2) Quais os custos e benefícios das tarifas?
Custos: a tarifa provoca perda para os consumidores;
Benefícios: produtores e trabalhadores do setor protegido são os maiores beneficiários.
3) O que são subsídios?
Subsídios consistem em pagamentos, diretos ou indiretos, feitos pelo governo, para encorajar exportações ou desencorajar importações.
4) Cite e explique quais são as outras formas de proteção para as importações, além das tarifas e subsídios:
Quotas de importação: restrições quantitativas impostas sobre o volume ou valor das importações;
Proibição de importação: é a forma mais direta de controle e pode ser seletiva em função de mercadoria ou do país de origem (embargo cambial);
Monopólio estatal: o próprio governo centraliza a importação de determinado produto e impede a atuação de outros agentes nesse mercado;
Leis de compras de produtos nacionais: o governo baixa normas visando impedir a importação de determinado produto, caso exista produção de similar nacional;
Depósito prévio à importação: antes da importação, seu valor total ou parcial é recolhido pelo BC e permanece retido por um determinado período.
5) Quais são os argumentos a favor do protecionismo?
- Garantia de reserva de mercado, temporária, para que as empresas possam expandir-se gradualmente,