Noções de Administração Financeira e Orçamentária

Páginas: 9 (2124 palavras) Publicado: 3 de abril de 2014
LISTA de SIGLAS e ABREVIAÇÕES
AP = Administração Pública
PE = Poder Executivo
PL = Poder Legislativo
DOM = Diretrizes, Objetivos e Metas
MP = Metas e prioridades // MP = Medida Provisória
OF / OSS / OEI = Orçamento Fiscal / Orçamento da Seguridade Social
/ Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Independentes.
ARO = Antecipação de Receita Orçamentária
R. = Receita // D. = Despesa//
DK= Despesa de Capital // DC= Despesa Corrente

EDITAL – MTE
AFO: 1 Orçamento público. - Conceito. - Técnicas
Orçamentárias. - Princípios orçamentários. - Ciclo
Orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. –
PPA na CF. – LDO na CF. - LOA na CF. - Estrutura
programática. - Créditos ordinários e adicionais.
3_RECEITA pública. - Conceito. - Classificação
segundo a natureza. - Etapase estágios.
4_DESPESA pública. - Conceito. - Classificação
segundo a natureza. - Etapas e estágios. – RAP DEA.

ORÇAMENTO PÚBLICO

POV
O

3

PAPEL do ESTADO – FINANÇAS
PÚBLICA
Atividade Financeira do Estado:
O conhecimento do orçamento e das
finanças
públicas
tem
uma
enorme
importância para a sociedade. No orçamento
está registrada a arrecadação dos tributos e
como elessão despendidos. Portanto ele
contém - em seu significado - um passo
decisivo para a cidadania. (Plano Diretor +
Leis Orçamentárias)

PAPEL do ESTADO – FINANÇAS PÚBLICA
A finalidade essencial do Estado
é a realização do bem comum.
• Arrecadar Recursos; (Principal Função)
CF,37,XVIII (Adm Fazendária= Precedência)
• Gerir Recursos;
• Despender Recursos;

 Criar Crédito.

PAPEL doESTADO – FINANÇAS PÚBLICA
AÇÕES Orçamentárias.
Operação da qual resultam produtos
(bens ou serviços-B/S) que contribuem para
atender ao objetivo de um PROGRAMA.
Incluem-se também no conceito de ação as
transferências obrigatórias ou voluntárias a
outros entes da Federação e a pessoas
físicas/jurídicas, na forma de subsídios,
subvenções, auxílios, contribuições, entre
outros, e osfinanciamentos.

ORÇAMENTO no BRASIL
Enfoque Legal
Orçamento é a Lei que autoriza
(autógrafo) - (PR/ Govs./ Prefs.) a
realizarem as Despesas Pública. Todos os
gastos do governo DEVEM estar previstos
no Orçamento.
Também deve estar no Orçamento o valor
da Receita Pública, que é o conjunto dos
valores que vai permitir a realização da
Despesa.

ORÇAMENTO no BRASIL
Enfoque do Planejamento
OOrçamento Público é uma
ferramenta para o planejamento da
atividade administrativa, em especial o
gerenciamento e a aplicação dos
recursos da sociedade. É um instituto
republicano, por meio do qual se confere
transparência, publicidade, legitimidade e
eficiência no trato da coisa pública.

ORÇAMENTO E SUA EVOLUÇÃO
Tipos de Orçamentação
• O. Clássico / Tradicional
 Comprava / Eficiência• O. de Desenvolvimento
 Fazia / Interv.Econômica / Eficácia
• O. Programa
 Realiza / Interv.Econômic/ Efetividade

ORÇAMENTO e sua EVOLUÇÃO
O. Programa
• Técnica O. vinculada ao Planejamento
Econômico e Social (FIM a Atingir)

• Elo entre PLANEJ. X Orçamento;
• Def. CLARA dos Objetivos;

• Avaliação de Alternativas;
• Indicam TODOS os Custos.

• Planejmto/ programação/orçamentação

ORÇAMENTO PÚBLICO

O. PROGRAMA
1. Orçamento é o elo de ligação entre
1. Processo orçamentário é dissociado dos
planejamento e as funções executivas da
processos de planejamento e programação.
organização.
2. Alocação de recursos visa à aquisição de 2. Alocação de recursos visa à consecução de
meios.
objetivos e metas.
O. TRADICIONAL

3. Decisões orçamentárias são tomadastendo 3. Decisões orçamentárias são tomadas com
em vista as necessidades das unidades base em avaliações e análises técnicas de todas
organizacionais.
alternativas possíveis.
4. Na elaboração do orçamento são 4. Na elaboração do orçamento são
consideradas as necessidades financeiras das considerados TODOS os custos dos programas,
unidades organizacionais.
inclusive os que extrapolam o...
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