Noção de validade

Páginas: 3 (564 palavras) Publicado: 31 de março de 2013
Noção de Validade

Validade é quando há relação entre a norma e o critério exigido, ou seja, quando estiverem presentes todos os elementos essenciais para efetuar sua avaliação.
“Validez seria,então, a forma abreviada com a qual nos referimos ao complexo de fatos sociais que provam a existência da norma”. (Alf Ross)

Noção de Eficácia

É a conseqüência da validade, é a força do atopara produzir os efeitos desejados, só o ato válido, revestido de todos seus elementos tem força para alcançar seus objetivos.

Efeitos da Norma

São todos os resultados que a norma produz nasociedade, podem ser eles positivos ou negativos.

Eficácia da Lei

É a norma que tem força para realizar os efeitos sociais para qual foi elaborada. É a adequação entre a norma e suas finalidadessociais.

Efeitos Positivos da Lei (Norma)

Controle Social – é exercido pelo Direito, primeiramente pela prevenção geral. É mais preventivo do que repressivo, pois resulta no controle docomportamento do indivíduo na sociedade. É a coação psicológica sobre os indivíduos com a ameaça de punição ao transgressor da norma.
Educativo – é o efeito que a norma causa na sociedade, a lei antes de setornar obrigatória tem que ser divulgada, publicada e à medida que vem sendo conhecida, vai educando, mudando o comportamento da sociedade.
Conservador – forma que a norma exerce em preservar asinstituições como o Estado, a família e outras de todas as influências perniciosas que conspiram contra elas, pois certas instituições são indispensáveis a vida social. O Estado, por exemplo, é ainstituição que mais necessita de proteção de Direito e por isso existem leis, a começar pela Constituição Federal que se destina a organizá-lo e conserva-lo.
Transformador - são as novas diretrizes que anorma estabelece na sociedade, pois quando uma nova norma é posta em prática a sociedade tem que se estruturar para cumprir esta norma e aí está efeito transformador da norma. A sociedade tem de se...
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