Noção de direito adiministrativo

Páginas: 205 (51167 palavras) Publicado: 5 de agosto de 2014
NOÇÕES DE DIREITO
ADMINISTRATIVO

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Bruno Tulim e Silva
Advogado – Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de Atualização em
Direito pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. ESTADO, GOVERNO E
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS,
ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO;NATUREZA, FINS E PRINCÍPIOS.

ESTADO:
O Estado constitui-se de um complexo harmônico de instituições por meio das quais uma ou mais Nações se organizam, dentro
de um ou de vários territórios, seja em uma unidade de governo tendente a promoção do desenvolvimento social de maneira soberana.
Para que possa existir, além da presença de elementos que definem o Estado, é ainda necessário o reconhecimentode sua independência pelos demais Estados, de maneira soberana.
Elementos do Estado:
São elementos do Estado, dois dentre os mais relevantes e fundamentais quais sejam: povo e território.
Povo: A população de um Estado não encontra limites objetivamente definidos numericamente, sendo que a população é a totalidade
dos habitantes de um Estado e nela se destacam os conceitos de povo e nação.Seguindo esse entendimento, povo é a população do Estado, em outras palavras, é o grupo de seres humanos que habitam um mesmo
território em comum, sujeito dessa maneira, as mesmas regras, mas que nem sempre tem os mesmo objetivos.
Nação é um grupo de pessoas que se sentem juntos e unidos por interesses comuns e ideais e aspirações coincidentes, cuja origem
se dá do sentimento comum denacionalidade e de Pátria.
Território: Entende-se por território a base física do Estado e é definido pela área geográfica que ocupa, assim, é o território que
define o País. Importante esclarecer que sem território não há Estado, mas, possa existir uma Nação forte e unida, isto ocorre porque a
noção jurídica de território é mais ampla que os limites físicos e geográficos que ele representa, Como exemplospodemos citar os navios
de guerra, as embaixadas e aeronaves, que são territórios dos países de origem e que representam.
GOVERNO:
Governo é o conjunto de poderes e órgãos administrativos, que se destina a gerencia e condução política dos negócios públicos,
através de um complexo de funções legalmente definidas.
Soberania: A soberania do Estado é o terceiro elemento fundamental, é capacidadedo Estado de ditar as próprias regras. A soberania estatal manifesta-se através da sua auto-organização e da autodeterminação. Assim, cada Estado deve viver livre de ingerências de
quaisquer outros Estados.
O poder do Estado é a manifestação da organização do Estado que tem como finalidade a proteção do próprio Estado, defendendo
os interesses coletivos contra aqueles de naturezaexclusivamente privada.
Os poderes da Administração Pública, sob a ótica do Direito Administrativo, dividem-se em: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Regulamentar e Poder de Polícia. Os referidos poderes do Estado serão estudados em capitulo próprio.
Importante é não confundir com a tripartição dos Poderes do Estado, previsto na Constituição Federal, que assim se dividem: PoderExecutivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário.
Dessa forma, a organização do Estado na Constituição do brasileiro é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na
Constituição Federal de 1988, destinados a determinar a organização político-administrativa, ou seja, das atribuições de cada ente da
federação.

Didatismo e Conhecimento

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NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Alémdisso, tratam das situações excepcionais de intervenção nos entes federativos, versam sobre administração pública e servidores públicos, tanto militares quanto civis, e também das regiões dos país e sua integração geográfica, econômica e social.
O Brasil adotou a Federação como forma de organizar o Estado, a Federação é uma aliança de Estados para a finalidade de formação
de um único Estado,...
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