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O RECONHECIMENTO DOS BLOCOS ECONÔMICOS COMO
NOVOS ATORES DO DIREITO INTERNACIONAL
Thalis Ryan de Andrade*

Resumo
Este trabalho busca identificar outros novos atores do Direito Internacional Econômico, além do reconhecimento da Comunidade Européia como único membro supra-estatal do direito institucionalizado pela OMC. Tal afirmação pode ser comprovada na medida em que o art. XXIV do GATT/1947 habilita os blocos econômicos de Estados soberanos na forma jurídica única de Áreas de Livre Comércio e Uniões
Aduaneiras. A permissão da reprodução destes acordos dentro do sistema multilateral de comércio e, inclusive, o prestígio que o reconhecimento destas áreas possui no Direito Internacional, põem em papel de destaque estas novas identidades, reorientando o paradigma de interdependência complexa que, até o
GATT/1947, possuía como máxima personalidade os clássicos Estados soberanos.
Palavras-chave: Sujeitos de Direito Internacional; Novos atores; Regionalismo; Blocos Econômicos;
OMC.

Resumen
Este trabajo búsqueda identificar otros nuevos actores del derecho internacional económico, allá del reconocimiento de la Comunidad Europea como único miembro supra-estatal del derecho institucionalizado por la OMC. Esta afirmación puede ser comprobable en la medida que el art. XXIV del
GATT/1947 habilita los bloques económicos de Estados soberanos en la forma jurídica única de Áreas de
Libre Comercio y Uniones Aduaneras. La permisión de reproducción de estés acuerdos dentro del sistema multilateral de comercio y, inclusive, el prestigio que lo reconocimiento de estas áreas tienen en el derecho internacional, ponen en papel de destaque estas nuevas identidades, reorientando el paradigma de interdependencia complexa que, hasta el GATT/1947, poseía como máxima personalidad los clásicos Estados soberanos.
Palabras-clave: Sujetos de Derecho Internacional; Nuevos actores; Regionalismo; Bloques Económicos;
OMC.

Abstract
This paper seeks to identify other new