Nexo técnico epidemiológico: o ônus da prova

Páginas: 9 (2069 palavras) Publicado: 2 de agosto de 2012
NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: O ÔNUS DA PROVA[1]





VERENA LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES[2]











Resumo


No artigo, pretendemos destacar alguns elementos do Nexo Técnico Epidemiológico. Mais especificamente, tentar demonstrar, mesmo que de forma limitada, a possibilidade de um empregador resguardar direitos seus em decorrência de eventual doençasocupacionais ou do trabalho. Busca, ainda, uma análise sistemática do novo instituto NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO, inserido no ordenamento jurídico através da Lei 11.430/06.






Palavras-chave: Nexo epidemiológico; inversão do ônus da prova; pré-disposição genética.





INTRODUÇÃO






A Lei nº 11.430/2006 criou o Nexo Técnico Epidemiológico - NTE, acrescentando ànorma de nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social. Interpretando o artigo 21–A da referida norma, extrai-se a idéia de que o NTE é um instrumento que identifica as doenças e acidente, relacionados com o exercício de uma determinada atividade profissional.

Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária daincapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento.”

A relação entre o diagnóstico da doença estaticamente freqüente no ramo econômico eo ambiente de trabalho constitui o NTEP.


Através dele, deve-se comprovar o acidente de trabalho e também verificar a existência de capacidade temporária ou permanente do empregado para assim ser concedido o beneficio que o trabalhador faz jus, qual seja, o acidentário.


Porém, o NTEP cria presunções relativas, cabendo ao interessado, ou seja, a empresa, a prova em sentidocontrário. Tal presunção da doença ocupacional abre um precedente, pois ignora totalmente as pré-disposições genéticas da pessoa.


Dessa forma, caso seja concedido o beneficio acidentário pelo critério epidemiológico, haverá possibilidade da empresa apresentar contestação administrativa, de acordo com a Instrução Normativa 16, conforme dispõe em seu artigo 4º:


Aempresa poderá requerer ao INSS, até quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, ao caso concreto, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo causal com o trabalho exercido pelo trabalhador, sob pena de nãoconhecimento da alegação em instância administrativa.






Nesse caso, a empresa poderá requerer a não aplicação do critério, desde que apresente um fundamento plausível para o caso, ou seja, cabe à empresa comprovar que a doença não se ocasionou no ambiente de trabalho.


A referida Instrução Normativa, além de trazer uma nova forma de reconhecimento de acidente dotrabalho, qual seja, o Nexo Técnico Epidemiológico, trouxe també$m a inversão do ônus da prova, pois, antes, a concessão do beneficio acidentário dependia do trabalhador provar a lesão e o nexo causal.










Definição do termo Nexo Técnico Epidemiológico






O Nexo Técnico Epidemiológico caracteriza-se por ser “decorrente da relação entre a atividade da empresa e aentidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de doenças – CID." (artigo 21-A, caput, da lei 8.213/1991).


É importante esclarecer que atividade da empresa é o ramo de atividade econômica da empresa, devidamente verificada na CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) e entidade mórbida são as doenças profissionais ou do trabalho (artigo...
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