Nexo técnico epidemiológico previdenciário: entre a presunção legal e a real morbimortalidade de uma empresa

Páginas: 8 (1821 palavras) Publicado: 23 de março de 2012
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA


Milla Trindade Borges















Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: entre a presunção legal e a real morbimortalidade de uma empresa



Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana,como avaliação parcial da disciplina Técnica daPesquisa Jurídica, ministrada pelo Professor Ricardo Cappi.






































Feira de Santana, ago./2011

1. TEMA-PROBLEMA



O art. 21A da Lei nº 8.213/1991, introduzido pela Lei nº 11.430/2006, estabelece a presunção relativa da natureza acidentária da doença/lesão incapacitante que acomete o empregado, quando se constatar aocorrência de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho exercido e o agravo, decorrente da correlação entre a atividade econômica preponderante da empresa, expressa pela Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Diante do exposto, questiona-se: aassociação presuntiva entre código CNAE e código CID instituída pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é adequada para determinar a real incidência de entidades mórbidas decorrentes do exercício do trabalho na empresa X[1]?


2. JUSTIFICATIVA


De acordo com dados oficiais publicados pelo Ministério da Previdência Social, no Brasil, considerando apenas o mercado formal,ocorrem quatro acidentes por minuto e dez mortes por dia no trabalho (CASTRO; LAZZARI, 2007). Obviamente, esses acidentes causam impactos negativos à produtividade econômica e demandam custos aos empregadores e também ao Estado.
Na seara jurídica, observa-se que as incapacidades motivadas por acidentes de trabalho (doenças/lesões de natureza ocupacional) podem garantir, além do pagamento debenefícios previdenciários específicos, estabilidade no emprego, recolhimento da quantia relativa ao FGTS durante o período de afastamento e, até mesmo, a responsabilização civil do empregador.
Percebe-se, portanto, que por tratar de tema relacionado à saúde do trabalhador, a pesquisa proposta avulta relevância social, econômica e jurídica (principalmente nos campos do direitoprevidenciário, trabalhista, tributário e civil), o que torna insofismável a sua também importância acadêmica. Justifica-se, de antemão, a sua necessidade por essa interessante amplitude que permite uma exploração interdisciplinar, não apenas de diversas áreas do conhecimento jurídico, como também através da ligação desses conhecimentos com a realidade sócio-econômica.


3. OBJETIVOS
3.1 OBJETIVOSGERAIS


a) Compreender o conteúdo e a extensão do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e as implicações decorrentes do modelo estatístico-presuntivo por ele estabelecido;
b) Propor o estudo do meio ambiente do trabalho de uma empresa específica, para a apreensão concreta dos reais fatores etiogênicos de doenças/lesões que incapacitam os trabalhadores e, efetivamente,caracterizam o acidente de trabalho.




3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS


a) Analisar, profundamente, o instituto do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), apontando seus elementos constitutivos, as características de suas variáveis (CNAE/CID), as repercussões previdenciárias, trabalhistas e civis de sua aplicação, bem como as consequências sócio-econômicas advindas de suaimplantação, tanto na perspectiva do trabalhador, quanto na perspectiva da empresa;
b) Selecionar, através da análise da Lista B, Anexo II, incluída na Lei nº 8.213/1991, um setor da atividade econômica (um código CNAE) e verificar as entidades mórbidas (agrupamentos CID) que a lei presume estarem associadas ao exercício do trabalho nas empresas que desenvolvem aquele tipo de atividade...
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