Newsletter Angola

A Economia Informal em Angola

Poderá dizer-se que entre 60 e 75 % da população de Angola vive e sobrevive dos rendimentos do comércio informal, daí que esta realidade deva estar na linha de conta, quando se avalia a economia angolana.
A migração de comerciantes e da população do meio rural para o centro urbano, conjugado com o elevado índice de desemprego e pobreza, levou ao aumento do setor informal. Este setor vive essencialmente do comércio de bens alimentares e industriais, vestuário, bem como a prestação de serviços.
Com o intuito de mitigar o comércio informal, têm vindo a ser tomadas políticas públicas. A lei das instituições financeiras nº 13/05 tem como objetivo regular o “processo de estabelecimento, o exercício de atividade, a supervisão e o saneamento das instituições financeiras” [1]. Em 2012, foi lançado o programa de apoio ao pequeno negócio (PROAPEN), uma linha de crédito bonificada garantida pelo Estado Angolano, constituindo um incentivo às micro, pequenas e médias empresas. As que estão aptas a participar no programa pelo Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), usufruem de incentivos fiscais e redução nos impostos tributados. Como complemento, criou-se o ‘Bankita’ que é o programa de educação financeira, que promove o esclarecimento da população no que diz respeito a gestão de finanças.
Futuramente, pretende-se a redução da fuga ao fisco, da violação dos princípios sobre saúde pública, da recolha do imposto sobre o rendimento do trabalho (IRT), e também do decréscimo do comércio informal sobre a concorrência empresarial.

Bibliografia [1] Lei das instituições financeiras nº 13/05 30 Setembro