Nestor Távora - Habeas Corpus

Páginas: 110 (27347 palavras) Publicado: 12 de fevereiro de 2014
ORIENTAÇÕES PARA A 2ª. FASE DO EXAME DE ORDEM.
Na prova prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem
qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como
Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua
modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais,manuscritas,
impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências,
dicionários ou qualquer outro material de consulta. Os examinandos deverão trazer os textos de
consulta com a partes não permitidas já isoladas, por grampo ou fita adesiva.
É permitido utilizar legislação não comentada, códigos, leis de introdução dos códigos, índice
remissivo, instruções normativas,exposição de motivos, súmulas, enunciados, regimento
interno, resoluções de tribunais, marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei e
separação de códigos por cores, marcador de página, post-it com remissão apenas a artigo ou a
lei, clipes ou similares.

Sugerimos o uso do Vade Mecum Penal – Ed. Rideel – Organizador
Rogério Cury.
1 - Fique atento à leitura do problema proposto eà fase processual que se encontra. Você deve
utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado.
Não assine a peça e nem forneça quaisquer outros dados pessoais.
2 - Reserve cerca de 3 hs para a elaboração da peça prático-profissional e aproximadamente 25 a
30 minutos para cada questão, quando a prova tiver duração de 5 horas.
3 - Antes de iniciar aelaboração da peça realize um pequeno rascunho, contendo um esquema
do que vai ser produzido, ou seja, anote qual a peça, para quem vai ser encaminhada, qual a
tese, qual o pedido etc. Após, inicie a feitura da peça.
4 - Durante a elaboração da peça e questões não utilize palavras repetidas. Cuidado para não
repetir a mesma palavra no início de parágrafos próximos, como também no mesmoparágrafo.
Cite artigos de lei e Súmulas, não bastando fazer constar seu conteúdo.
5 - Cuidado com os erros de grafia, acentuação e português. Eles podem levar à reprovação.
6 - Na prova prático-profissional, os examinadores avaliarão o endereçamento, teses
(preliminares e mérito), raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de
interpretação e exposição, a correçãogramatical, pedido e a técnica profissional demonstrada.
Lembramos aos candidatos que, seja na(s) tese (s) e pedido(s), sempre devem citar artigos de lei
e/ou súmulas no corpo da peça, tendo em vista que isto vem sendo exigência da FGV.
7 – A procura dos temas nos Códigos deve ser feita a partir do índice alfabético remissivo. Isto
agiliza sua procura e, conseqüentemente, o tempo de prova será melhoraproveitado.
8 – Cada parágrafo feito deve ser analisado para que não reste nenhum erro, como também para
que o parágrafo seguinte não seja repetição do anterior.
9 – A letra apresentada pelo candidato deve ser legível, pois poderá correr o risco do
examinador não entendê-la ou até mesmo interpretá-la de modo diverso do que está realmente
escrito.
10 – As questões devem ser respondidas deforma objetiva, indo ao cerne do tema proposto.
Lembramos aos candidatos que na respostas devem citar artigos de lei e/ou súmulas, tendo em
vista que isto vem sendo exigência da FGV.

11 – O candidato deve iniciar a prova com a elaboração da peça profissional e, em seguida
responder as questões.
12 – Importante lembrar que o examinador fará a correção da prova analisando a conduta de umprofissional. Portanto, o uso de técnica profissional é imprescindível (boas frases, bons
parágrafos, comentários técnicos e adequados para o caso, citação de artigos e súmulas).
13 – O candidato deve utilizar de raciocínio jurídico, amparado por legislação e Súmulas do STJ
e STF.

14 - Para a redação da peça profissional, o examinando deverá formular texto com extensão
máxima de 150 (cento e...
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