Nepotismo e SV nº13/08

NEPOTISMO FRENTE À INTERPRETAÇÃO DADA À SÚMULA VINCULANTE Nº

13/08

Bruna Martins Busin1
Sumário: 1. Introdução. 2. Aspectos históricos e considerações sobre nepotismo. 2.1. Formas de Nepotismo. 2.2. Aplicação principiológica frente ao nepotismo. 3. Normatizações contra a prática do nepotismo. 4. Súmula
Vinculante nº 13. 4.1. Análise e interpretação da Súmula Vinculante nº 13.
Conclusão.

RESUMO: O nepotismo é tema que sempre se encontra em destaque na sociedade por ser considerado atrelado à prática da corrupção. É tema da súmula vinculante nº 13, que também terá destaque. Para isso, se faz importante verificar a necessidade da súmula em comento, analisar as situações consideradas como nepotismo, perquirir sobre o aspecto formal e material dado à súmula, bem como, examinar a interpretação dada a ela. O método foi o dedutivo com revisão bibliográfica nas esferas da Constituição Federal e Direito Administrativo Público, analisando como base os princípios, jurisprudências, normas e doutrinas sobre o nepotismo e que serviram de base até o advento da súmula em análise e após para também melhor estruturá-la, ante a sua divergência interpretativa. Quanto ao resultado, este se deu pelo estudo do nepotismo e aprofundamento da Súmula Vinculante 13, onde se estabelece sua abrangência e necessidade, face a falta de uma norma geral para um tema tão recorrente e difundido na nossa cultura. Os estudos sobre o nepotismo e a aplicação da Súmula Vinculante 13 mostram que tenta-se apurar os privilégios pessoais, porém, não se pode radicalizar, devido a diferenciação entre cargos públicos e políticos. Além do mais, a súmula estudada sofre limitações, bem como não consegue esgotar as situações oriundas do que é considerado nepotismo, pelo que, baseia-se além de lei formal.

Palavras chave: Nepotismo, Súmula Vinculante, moralidade e impessoalidade.
ABSTRACT: The nepotism is theme always finds spotlight in the society because is consider dependent the exercise’s corruption. Is theme