Neocorporativismo e concertação social

Páginas: 8 (1924 palavras) Publicado: 5 de maio de 2013
Neocorporativismo e Concertação Social
Antecedentes Históricos : Corporativismo
Não há como abordar o tópico neocorporativismo sem fazer menção ao corporativismo e as fases do direito sindical que o antecederam.
Relembrando as fases do direito sindical no Brasil: Anarcossindicalismo, Corporativismo, Autonomia sindical, e Neocorporativismo.
O corporativismo, que seu deu entre o governo deGetúlio Vargas e a Constituição de 88, foi a fase da evolução da indústria no Brasil e, assim, bem propícia para o desenvolvimento do sindicalismo. Foi marcado pela forte limitação da atuação dos sindicatos pelo governo após a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Com esta interferência, as entidades sindicais recebiam delegações de funções públicas, sendo, dessa forma, agentesdo Estado assim como órgãos públicos e tolhidos em relação à criação, administração e organização das atividades. Havia a negação do conflito de classes para conseguir um controle da relação empregado e empregador. As principais limitações eram: enquadramento sindical , limite sobre a criação das entidades que tinham que se enquadram nas exigências estatais ; imposto sindical, obrigatório parafiliados e não filiados; unicidade, estabelece um único sindicato por localidade.
Após esse momento, a autonomia sindical foi sendo conquistada com liberdade em alguns setores como criação das entidades e função nas negociações, apesar de terem sido mudanças apenas conjunturais, pois a estrutura básica da organização sindical foi mantida (unicidade, categorias, contribuição sindical). Issoaconteceu com ajuda da disciplina jurídica com objetivo de servir de meio para pacificação social e um nível mínimo de conflitos.
Os setores neoconservadores sentem a necessidade de um maior comprometimento das entidades de classes para manter estratégias de concorrências e expansão do modelo produtivo e é assim que começa a política neocorporativista.

Neocorporativismo
É uma política de Estadona qual o poder público passa a integrar novamente – relembrando o corporativismo – o conflito de classes, estabelecendo normas de comportamento destinadas às entidades de classes que representam os trabalhadores. A própria nomenclatura já demostra sua definição: corporativismo pela interferência nas relações de trabalho e por negar a dialeticidade entre os atores sociais; e neo por ser uma novaforma interferir, uma forma não explícita e ser na entidade de cúpula e não nas entidades sindicais de base como antes. Dessa forma, como o discurso oficial do Estado, previsto no art.8° da Constituição, é de liberdade e democratização para as relações de trabalho e ele acaba interferindo nestas relações, a política neocorporativista se torna paradoxal. O conflito passa a ter agora composiçãotripartite, ou seja, além do empregador e do empregado, o Estado também o compõe. Porém, na prática ele é o propositor de matérias que não eram disponíveis para as entidades sindicais, além de tutelar acordos e consensos entre os interlocutores das negociações. Lembrando que as políticas trabalhistas adotadas por ele não entram em pauta nas negociações. Esta participação interventiva se utiliza docontrole de cúpula para viabilizar e legitimar suas políticas, possibilitando para que não haja uma posição reivindicativa das entidades, que acaba trazendo um novo papel também para as entidades sindicais: compositivo, por servir para aplicar as políticas do governo, e não mais a reivindicativa que lhe era característica, desestabilizando sua identidade e atividade, passando de uma posiçãodialética entre estes atores sociais para um consenso articulado, síntese em detrimento da antítese.
Outra consequência e objetivo buscado pelo neocorporativismo brasileiro é o de extrajudicialização dos conflitos de classes, pois busca forma extrajudicias de solucioná-los como Comissão de Conciliação Prévia e a Arbitragem trabalhista.
É encontrado em sociedade de industrialização avançada –...
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