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Instituto catuaí de ensino superior faculdade catuaí

ALEXANDRE FAUSTINO DUARTE

ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS

Cambé
2009

ALEXANDRE FAUSTINO DUARTE

ABORTO EM FETOS ANENCÉFALOS

Trabalho com avaliação parcial apresentado ao curso de Direito Constitucional I do Instituto Catuaí de Ensino Superior- Faculdade Catuaí.

Orientador: Profª. Ms. Valéria Oliveira

Cambé
2009
O objetivo da apresentação em sala de aula é abordar aspectos jurídico-penais do polêmico caso envolvendo fetos portadores de anencefalia, uma doença fetal que atinge em média 1 a cada 1600 fetos nascidos vivos. Tal anomalia consiste na ausência dos hemisférios cerebrais e do crânio, ou seja, popularmente, diz-se que a criança nasce sem cérebro. Muito embora a medicina tenha avançado a passos largos nas últimas décadas, a anencefalia ainda é uma doença sem cura, razão pela qual um feto portador desta doença não possui nenhuma expectativa de sobreviver fora do útero materno. A discussão sobre os "anencéfalos" foi constante nos últimos anos, quando se intensificaram as buscas por alvarás judiciais que permitissem a interrupção da gestação nesses casos. O aborto consiste na morte do feto através de manobras cirúrgicas, pela ingestão de substâncias nocivas à saúde do feto, ou, ainda, pelo estágio de evolução do nascituro. Em razão da ampla defesa aos direitos do nascituro, o Código Penal incluiu o aborto entre os crimes contra a vida (arts. 121 a 128), impondo pena de reclusão aos autores do delito em casos mais extremos. Como exceção à regra de que aborto é crime, o legislador entendeu por bem ressalvar os seguintes casos: o aborto necessário, como meio de salvar a vida da gestante e o