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Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei n° 8.112/90

Comentários ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais Lei 8.112/90

Sumário
Título I Capítulo Único – Das Disposições Preliminares......................................................05 Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição ................................................19 Capítulo I – Do Provimento ............................................................................................19 Seção I – Disposições Gerais ........................................................................................19 Seção II – Da Nomeação..................................................................................................29 Seção III - Concurso .........................................................................................................35 Seção IV – Da Posse e do Exercício ............................................................................40 Seção V – Da Estabilidade..............................................................................................61 Seção VI – Da Transferência ..........................................................................................65 Seção VII – Da Readaptação ..........................................................................................67 Seção VIII – Da Reversão ................................................................................................68 Seção IX – Da Reintegração...........................................................................................71 Seção X – Da Recondução .............................................................................................73 Seção XI – Da Disponibilidade e do Aproveitamento ..............................................75 Capítulo II – Da Vacância ................................................................................................80 Capítulo III – Da Remoção e da