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FGTS, temos direito ou não?
A expectativa de direto da possibilidade de recuperar a “suposta” defasagem de 88,3% do “rendimento” do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumulada desde 1999, suscitada por alguns advogados no Brasil (devido a algumas outras decisões judiciais que estão servindo de espelho para esse raciocínio), vem promovendo uma verdadeira corrida a Caixa Econômica com se fosse o novo Eldorado dos Carajás, eu disse “suposta defasagem”, o que deverá criar outra corrida, desta vez na esfera judicial nos próximos dias e meses no ano corrente.
O argumento principal é que o FGTS, corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano, tem perdido para o índice inflacionário que, nos últimos 12 meses, acumulou alta de 6,49%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O que os sindicatos pleiteiam é a adoção de um índice efetivo de correção monetária para a revisão do FGTS. Mas qualquer trabalhador, que quiser acionar a Justiça individualmente para pedir a revisão também pode. Porém, é importante lembrar que qualquer decisão será coletiva, abrangendo todos os trabalhadores ou as chamadas individuais homogêneas.
Na verdade, temos “direito” de receber esses valores?
Por incrível que pareça, a resposta é NÃO. Mas calma, na verdade, o que se busca em todas essas ações é um “reconhecimento do direito”, em primeiro plano, pois, de acordo com as normas e regras vigentes atualmente no país, o índice de remuneração da conta vinculada está correto. Depois, caso o direito seja formado, todos terão direito nas possíveis indenizações, desde que se enquadrem nos moldes que estão sendo questionados.
Qual o perfil de trabalhadores que estão buscando esse suposto direito?
Trabalhadores que tiveram recolhimento de FGTS no período de 1999 até a presente data. Lembrando que os valores que se pleiteiam não são em face dos depósitos nas contas e sim dos rendimentos desses, isto é,