negócios juridicos

3566 palavras 15 páginas
Introdução
Os negócios jurídicos são atos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de alcançá-los sob tutela do direito, determinado o ordenamento jurídico produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarante.
A importância do negócio jurídico manifesta-se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das relações jurídicas de cada sujeito de direito. Está-se perante o instrumento principal de realização do princípio da autonomia da vontade ou autonomia privada.
O negócio jurídico enquadra-se nos atos intencionais e caracteriza-se sempre pela liberdade de estipulação. No que toca à sua estrutura, o negócio jurídico autonomiza-se como ato voluntário intencional e por isso atos finalista.
No negócio, tem de haver de ação, sem esta, o negócio é inexistente. O autor do ato tem de querer certo comportamento exterior por atos escritos ou por palavras. Tem de ser de livre vontade, de outra maneira será inexistente (ex. coação física), tem de haver uma declaração (exteriorização da vontade do agente), constitui um elemento de natureza subjetiva.
O comportamento não basta ser desejado em si mesmo, é necessário que ele seja utilizado pelo declarante como meio apto a transmitir certo conteúdo de comportamento.

Conceito
O negócio jurídico é todo ato decorrente de uma vontade auto regulada, onde uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica colimando a consecução de determinado objetivo. Como em todo ato jurídico, os efeitos do negócio jurídico são previamente instituídos pelas normas de direito, porém, os meios para a realização destes efeitos estão sujeitos à livre negociação das partes interessadas, que estabelecem as cláusulas negociais de acordo com suas conveniências, claro que sem ultrajar Os limites legais. O negócio jurídico mais comum é o contrato, apesar de

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