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Páginas: 8 (1812 palavras) Publicado: 14 de setembro de 2013
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
(NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008)

As partes a seguir qualificadas:
ESTUDANTE / ESTAGIÁRIO(A):
Nome completo: Edna Aparecida dos Santos Pinto
RG nº 19.592.568-3 CPF nº 076.785.128-56 Nasc.:11/09/1967
Curso: PEDAGOGIA Matrícula nº 33197 Núcleo: 6º
Previsão de conclusão do curso: 12/2013(mês e ano) –
Dias e horário das aulas: 2ª a 6ª das 14h20min as 17h05min

INSTITUIÇÃO (UNIDADE CONCEDENTE):
Nome: Escola Municipal Jacarandá
Endereço: Estrada de Itapecerica a Campo Limpo nº 665 Jardim Julia Fone: 4782.4089
Ato Legal: Decreto170 de 29/01/2002
Representante: Cleunice de Morais RG. 22.095.098-2
Cargo: Diretor de Escola
Obs: Somente podem oferecer estágio: As pessoasjurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO (INTERVENIENTE):
CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO BRASILEIRO,mantido pela IEPAC Instituição Pasquale Cascino de Ensino Superior, pessoa jurídica de direito privado, associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 43.371.723/0001-00, com sede Avenida João Dias nº 2046, Município de São Paulo/SP, representado, nos termos de seu estatuto social e por delegação de competência, por quem ao final assina este instrumento jurídico.Diretor (a) ouCoordenador (a) do Curso: Prof.ª Dra. Cátia Rodrigues
Professor (a) Orientador (a) de Estágio: Prof.ª Esp. Mª Carolina M. D. Jerônimo
Têm entre si, justo e acertado, firmarem o presente termo de compromisso para estágio, de acordo com as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA 1ª - A unidade concedente e o estudante acima identificados resolvem celebrar o presente instrumento paraestabelecer as condições de realização de atividades de estágio, com a supervisão da instituição de ensino, a fim de proporcionar ao estagiário a complementação do ensino e da aprendizagem em ambiente de trabalho, através de experiência prática em sua linha de formação, em situação real de trabalho, como aprimoramento técnico-profissional, cultural, científico, de relacionamento humano e de cidadania,conforme especificam os planos de atividades e relatórios anexos.
CLÁUSULA 2ª – O estágio será realizado:
Local: ESCOLA MUNICIPAL JACARANDÁ
Etapa da Educação Básica: Gestão Escolar
Dias e horários: 2ª a 6ª feira – das 7h00 às 12h00
Totalizando 25 horas semanais
Estágio obrigatório - Carga horária exigida: 40 horas (Quarenta).
Início das atividades: 23/08/2013 Término: 03/09/2013Supervisor (a) Local: Cleunice de Morais RG: 22.095.098-2
Cargo: DIRETOR DE ESCOLA
Principais atividades:
§ 1º – As partes têm ciência de que a carga horária não poderá ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior.
§ 2º – O estudante e a unidade concedente da oportunidade do estágio declaram que as atividades que serão desenvolvidassão efetivamente as previstas neste instrumento e as descritas nos relatórios e planos de estágio.
§ 3º - Eventual ocorrência de conflito de horário escolar e de estágio não obriga a instituição de ensino a transferir o aluno estagiário do período escolar em que se encontra matriculado para outro de sua conveniência.
Havendo vaga para alteração de período (turno) escolar, o estagiárioconcorrerá com os demais interessados, de acordo com os critérios estabelecidos pela instituição de ensino.
§ 4º – A duração do estágio na mesma parte concedente não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, Para realização do estágio, o aluno deverá estar efetivamente
matriculado e com frequência regular no curso.
CLÁUSULA 3ª - São obrigações do(a)...
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