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FATOS JURÍDICOS:
107 ao 134

FATO = UM ACONTECIMENTO QUALQUER
FATO JURÍDICO= UM FATO QUE TEM RELEVANCIA PARA O DIREITO
ATO = UM ACONTECIMENTO QUALQUER PRODUZIDO POR VONTADE HUMANA

Tudo o que acontece, é um fato:
... Caiu um Raio no Oceano
Choveu muito em SP
João foi trabalhar ....
Esses são alguns exemplos de fatos que não possuem importância, interesse, conseqüências para o Direito. Pois nada de importante aconteceu, não houve nenhum crime, nenhum descumprimento de lei, não houve nenhuma fraude, não houve imoralidade....
Agora:
... Caiu um Raio no Mar matando uma pessoa,
Choveu muito em SP alagando casas,
João foi trabalhar e sofreu um acidente de trânsito...
Todos esses exemplos de fatos possuem importância, possuem conseqüência, possuem valor para o direito, pois houve uma morte, houve um dano, houve um acidente...
A relevância para o direito nasce quando o fato deixa de ser somente o fato, acontece alguma coisa (ganha um valor tal que merece um suporte fático / subsunção / normatização – no Direito Penal é chamado de tipificação) e passa a ser fato jurídico.

Os fatos que POSSUEM relevância para o Direito são chamados de :
FATOS JURÍDICOS

Caiu um raio no oceano e uma pessoa morreu eletrocutada,
Choveu muito em SP e um veículo foi arrastado até o Rio,
João foi trabalhar e foi atropelado por um ônibus.
Todas os fatos acima citados, são fatos Jurídicos, pois devido a esses acontecimentos, iniciou-se uma relevância JURÍDICA, iniciou-se a importância, a necessidade do direito intervir, das leis intervirem para solucionar tal fato, passando a existir direitos e deveres para as pessoas e os bens envolvidos. sendo assim:
" Fato Jurídico é todo acontecimento humano ou natural que gera conseqüências jurídicas"

Ocorreu de forma NATURAL, ou foi ocasionado pela HUMANIDADE?
É com base nesta resposta que os Fatos jurídicos se classificam em:

FATO JURÍDICO NATURAL - em sentido Estrito

FATO JURÍDICO HUMANO - em