Negociação
1225 palavras
5 páginas
PERIODO: 8º SEMESTREDISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO
PROF: TATIANE PINHEIRO
CRITÍCAS E P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011
Luziânia/2012.
WILLIAM PAULO DE SOUSA
PAULO MAGALHÃES
JANIEIRE FARIAS RIBEIRO
GRASIELE CRISTINA
DANIELE DE PAIVA ROSA
POLLYANA PIMENTA ABUD
PERIODO: 8º SEMESTRE
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO
PROF: TATIANE PINHEIRO
CRITÍCAS E P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011
Conteúdo apresentado à disciplina de direito do trabalho, da turma DIM8A, na modalidade de artigo científico sob a orientação da Professora Tatiane Pinheiro.
Luziânia/2012.
Sumário
Resumo;
Palavras-chaves;
Introdução;
Desenvolvimento:
1.0 Histórico;
2.0 Aviso Prévio – sua regulamentação na CLT e na Lei n. 12.506/2011;
2.1 Historicidade da Lei n. 12.506/2011;
2.2 Sobre a Lei n. 12.506/2011;
3.0 Críticas e polêmicas acerca de lei que regulamentou o aviso prévio;
Considerações finais;
Referencias bibliográficas.
CRITÍCAS E P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011
Resumo:
O art. 7º inciso XXI da Constituição federal trata do aviso prévio, o qual necessitava de uma regulamentação deste instituto dentro do contrato de trabalho. Esta foi a função primordial da Lei n° 12.506/2011, complementar o art. 7º da CF.
Em suma, esta lei é um avanço legislativo , fixando prazos para período específicos do trabalho, ou seja, agora é amparado o aviso prévio em sua integralidade de benefício.
Palavras-chaves: Aviso Prévio. Lei n. 12.506/2011. Críticas. Direito do Trabalho.
Introdução:
Podemos afirmar que desde sua publicação, em 13 de outubro de 2011, a nova Lei do Aviso Prévio, vem trazendo polêmicas e intermináveis discussões e dúvidas entre os envolvidos, isto