Negócio Juridico

Páginas: 6 (1339 palavras) Publicado: 22 de agosto de 2013
Faculdade Anhanguera – Unidade: Pelotas
Direito

Direito Civil II





Pelotas; Rio Grande do Sul; 01/04/2013

Negócio Jurídico
O negócio Jurídico, segundo Pontes de Miranda, Para existir, basta ter agente, para que um negócio jurídico seja válido, ele deve possuir agente capaz, objeto lícito e forma.
Segundo a tricotomia existência - validade - eficiência, conforme podemosobservar no CBB / Art. 104 os requisitos para a validade de um negócio jurídico são:
I – Agente capaz.
II - Objeto Possível, determinado ou determinável.
III - Forma prescrita ou não, defesa em lei
Os elementos essenciais para a existência do negócio jurídico são:
a) Manifestação de vontade, que pode ser demonstrada de forma expressa (escrita ou falada), tácita ou presumida.
b) Finalidadenegocial, que trata do propósito de adquirir, conservar que existe direitos.
c) Idoneidade do objeto - Para que o negócio jurídico produza os efeitos desejados, o objeto deve estar de acordo com os requisitos exigidos pela lei.
Os elementos essenciais para a validade do negócio jurídico são:
* Capacidade do Agente - O agente deve possuir capacidade plena de direito para que os efeitos de atos porele produzidos possuam validade.
* Objeto Lícito Possível, determinado ou determinante - E aquele que esta de acordo com a lei, a moral e os bons costumes.
* Forma prescrita ou não defesa em lei.
Na falta de um destes elementos, o negócio jurídico forma-se inválido, podendo ser sua invalidade classificada quanto:
a) Nulidade - O negócio nulo é aquele que ofende a ordem pública, de algumaforma, vem a lesar os interesses da sociedade. É o negócio que nasce sem a possibilidade de adquirir validade, não podendo produzir os efeitos jurídicos a que se destinavam.
As causa de nulidade são: conforme Art. 166 CCB – incapacidade do agente, objeto ilicito, não apresentar forma prescrita em lei. Cent. 167 CCB, é nulo o negócio jurídico brasileiro
b) Anulabilidade - é anulável o negóciojurídico que ofende o direito particular de pessoas. O negócio jurídico anulável pode vir a tornar-se válido se corrigido os defeitos nele existente, são eles:
De acordo com o Art. 171 CCB,
I - Incapacidade relativa do agente
II - Vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
Diferenças entre nulidade e anulabilidade.

A anulabilidade lesa o interesseprivado, enquanto a nulidade lesa o interesse público. A anulabilidade pode ser suprida pelo juiz a requerimento das partes, enquanto a nulidade não.
A anulabilidade não pode ser pronunciada de ofício, depende da provocação dos interessados e produz efeitos até que seja julgada por sentença, enquanto que a nulidade deve ser pronunciada de ofício pelo juiz e seu efeito é retroativo á data donegócio, para lhe negar efeitos.
O negócio anulável produz efeitos até o momento da decretação de sua invalidade, enquanto que o ato nulo não produz efeito. O pronunciamento judicial de nulidade produz efeitos, desde o momento da emissão da vontade. Conforma o Art. 183 CCB.
Nulo - Negócio que nasce sem possibilidade de adquirir validade (natimorto) é irremediável.
Anulável - negócio que nasce compossibilidade de torna-se válido.
A nulidade não convalesce. Ato nulo não convalesce jamais esta morta.
A anulabilidade convalesce por vontade das partes, pode ser remediada.
Na nulidade, a sentença retroage. Os efeitos da sentença retroagem a data da elaboração do contrato
Na anulabilidade, a sentença não retroage. Os efeitos valem a partir da sentença.
Negócio nulo - Praticado por agenteabsolutamente incapaz.
Negócio Anulável - Praticado por agente relativamente incapaz.
Teoria das Invalidades

Conversão do negócio Jurídico

“Conforme Art. 170 CCB, se o negócio Jurídico nulo contiver os requisitos de outro, substituirá este quando os fins a que visam às partes permitem supor que queriam quando, se houvesse previsto a nulidade”.
Entende-se por conversão o ato que em caso...
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