Ncrf 9 - locações

Páginas: 10 (2350 palavras) Publicado: 2 de junho de 2011
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Análise da NCRF 9 – Locações
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Autor: Paulo Alexandre Rodrigues Figueiredo (NM 58631)
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paulo.figueiredo@ua.pt-------------------------------------------------

ENQUADRAMENTO e DEFINIÇÕES

Basicamente, existem duas formas de uma entidade adquirir um activo: compra ou aluga. A enorme dimensão do mercado de locação (aluguer) a nível mundial, justifica a preocupação do regulador no sentido de prover linhas de orientação contabilísticas, quer do ponto de vista do locador (aquele que cede o activo), quer na óptica do locatário (aqueleque o aluga, que se serve do activo, mediante o pagamento de uma quantia estipulada no contrato). Trata-se portanto dum assunto vital para a vida da esmagadora maioria de qualquer tipo de unidade económica.
A nível internacional, a International Accounting Standard 17 (IAS17) divulgada pelo International Accounting Standards Board (IASB), constitui a principal fonte de orientação para osnormativos nacionais. Em Portugal, para a Comissão de Normalização Contabilística (CNC), o assunto é alvo de regulamentação há já alguns anos. Em Maio de 2000, a Directriz Contabilística nº 25 (DC25) foi divulgada tendo como objectivo “uma melhor explicitação dos conceitos inerentes às locações” (DC25§1). Com a entrada em vigor do Sistema Normalização Contabilística (SNC) aprovado pelo Decreto-Lei nº158/2009 de 13 de Julho, a Norma Contabilística e de Relato Financeiro 9 (NCRF9), é o conjunto de regulamentos mais recente, direccionado especificamente para o tratamento contabilístico das Locações.
A NCRF9 define locação como sendo um acordo escrito através do qual o proprietário dum activo transfere para uma outra entidade o direito de o usar durante um determinado período de tempo e tendo comocontrapartida um pagamento ou uma série de pagamentos ou rendas (NCRF9§4-Locação).
Importa, desta definição extrair alguns conceitos essenciais relacionados com os intervenientes e o objecto da locação.
Desde logo, convém salientar que o locador e o locatário se encontram em situações opostas perante a locação. Por esta razão, a NCRF9 aborda a problemática das locações considerando ambos oslados separadamente. De facto, para o locador, o contrato deverá ser encarado do ponto de vista de financiador, em contraposição com a situação do locatário, que deverá ser encarada como um problema de financiamento. Neste trabalho, será apenas considerado o tratamento das locações nas demonstrações financeiras de locatários.
Uma outra definição, sem dúvida importante, é o começo do prazo dalocação, isto é, a “data a partir da qual o locatário passa a poder exercer o seu direito de usar o activo locado” (NCRF§4-Começo do prazo da locação). Este é sem dúvida um momento importante para o reconhecimento da operação de locação, pois é o momento em que o locatário passa a exercer o direito de uso sobre o activo e consequentemente (no caso da locação financeira), o momento em que de acordo com adefinição de activo, o mesmo pode ser reconhecido como tal.
Uma distinção importante que a norma estabelece é a diferença entre locação financeira e locação operacional detalhada no próximo subtítulo deste trabalho.
Infere-se também que uma locação tem como pressuposto a contrapartida de um “pagamento ou uma série de pagamentos” por parte do locatário. Assim, o conceito apresentado na secção‘Definições’ desta norma sobre os “pagamentos mínimos da locação” esclarece que “são os pagamentos durante o prazo da locação que o locatário vai fazer, ou que lhe possam ser exigidos…” (NCRF§4-Pagamentos mínimos da locação). Assim que os termos do contrato estejam definidos o valor destes pagamentos pode ser calculado descontando-os para o dia da celebração do mesmo. Este é aliás, um dos...
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