NCRF 21

Mestrado em Auditoria

NCRF 21 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ACTIVOS
CONTIGENTES
Suas implicações fiscais e de auditoria

Aluna Mestranda: Alexandra Isabel da Cunha Pássaro

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP) para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria

Docente orientador: Mestre Domingos da Silva Duarte

Porto, Setembro de 2011

NCRF 21 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ACTIVOS
CONTIGENTES
Suas implicações fiscais e de auditoria

Aluna Mestranda: Alexandra Isabel da Cunha Pássaro

Docente orientador: Mestre Domingos da Silva Duarte

Porto, Setembro de 2011

NCRF 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes
Suas Implicações Fiscais e de Auditoria

RESUMO
A presente dissertação tem por objectivo estudar a Norma Contabilística de Relato
Financeiro (NCRF) 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes do
Sistema de Normalização Contabilística (SNC), suas implicações fiscais e de auditoria.
Escolhemos analisar a NCRF 21 tendo como referências comparativas o anterior normativo contabilístico, o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e o normativo que lhe deu origem a International Accounting Standards (IAS) 37 - Provisions, Contingent
Liabilities and Contingent Assets, emitida pelo International Accounting Standards Board
(IASB) e seu envolvimento ao nível contabilístico, fiscal e de auditoria.
Procuramos compreender ao nível do relato financeiro a sua aplicação, no que se refere ao tratamento das provisões e das contingências analisando os Relatórios e Contas de 2010, das empresas portuguesas cotadas no índice bolsista nacional que tem a designação de PSI 20.
Constatámos que a NCRF 21 não implicou grandes alterações fiscais e de auditoria.
Assim, no âmbito fiscal podem ser considerados como custo os encargos com garantias prestadas em contratos de venda e prestações serviços e incluída a obrigação da provisão pelo seu