NBR 4

Páginas: 5 (1004 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Norma Regulamentadora NR-4

Prof: Mohamed Hawali

NR-4 - SESMT

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e
em Medicina do Trabalho: Estabelece a obrigatoriedade
das empresas públicas e privadas, que possuam
empregados regidos pela CLT, de organizarem e
manterem em funcionamento, Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho – SESMT, com afinalidade de promover a
saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de
trabalho.

O dimensionamento dos Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
vincula-se à gradação do risco da, atividade principal e ao
número total de empregados do estabelecimento.

As empresas que possuam mais de 50% de seus
empregados em estabelecimentos ou setores comatividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao
da atividade principal deverão dimensionar os Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.

A empresa poderá constituir Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
centralizado para atender a um conjunto de
estabelecimentospertencentes a ela, desde que a
distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o
serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5 (cinco)
mil metros, dimensionando-o em função do total de
empregados e do risco.

À Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho fica
reservado o direito de controlar a execução do
programa e aferir a sua eficácia.

Os Serviços Especializados em Engenharia deSegurança e em Medicina do Trabalho deverão ser
integrados por Médico do Trabalho, Engenheiro de
Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho,
Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar de
Enfermagem do Trabalho.

Para fins desta NR, as empresas obrigadas a constituir
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e
em Medicina do Trabalho deverão exigir dos profissionais
que osintegram comprovação de que satisfazem os
seguintes requisitos:



engenheiro de segurança do trabalho – engenheiro ou
arquiteto portador de certificado de conclusão de curso
de especialização em Engenharia de Segurança do
Trabalho, em nível de pós-graduação;



médico do trabalho – médico portador de certificado de
conclusão de curso de especialização em Medicina do
Trabalho, emnível de pós-graduação.



enfermeiro do trabalho – enfermeiro portador de
certificado de conclusão de curso de especialização em
Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação,
ministrado por universidade ou faculdade que mantenha
curso de graduação em enfermagem



auxiliar de enfermagem do trabalho – auxiliar de
enfermagem ou técnico de enfermagem portador de
certificado deconclusão de curso de qualificação de
auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por
instituição especializada reconhecida e autorizada pelo
Ministério da Educação.



técnico de segurança do trabalho: técnico portador de
comprovação de registro profissional expedido pelo
Ministério do Trabalho.



O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de
enfermagem do trabalho deverãodedicar 8 (oito) horas
por dia para as atividades dos Serviços Especializados
em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho.



O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do
trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no
mínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas
(tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços
Especializados em Engenharia deSegurança e em
Medicina do Trabalho.

Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina
do Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na
empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho.

Compete aos profissionais integrantes dos Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em
Medicina...
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