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RESOLUÇÃO CNSP Nº 86, DE 2002 – ANEXO I I - NORMAS CONTÁBEIS DAS SOCIEDADES SEGURADORAS, RESSEGURADORAS, DE CAPITALIZAÇÃO E ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

1. Objetivo

1.1. Este documento estabelece as normas, critérios e procedimentos que possibilitem a manutenção de padrões uniformes no registro das operações e na elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis das Sociedades, mediante a utilização dos conceitos, contas e modelos de Demonstrações Contábeis apresentados neste Plano de Contas.

1.2. As diretrizes e normas estabelecidas neste Plano não pressupõem permissão para a prática de operações ou serviços vedados por lei, regulamento ou ato administrativo, ou dependentes de prévia autorização da Superintendência de Seguros Privados.

2. Codificação do Plano de Contas

2.1 O plano geral de codificação prevê o emprego de três códigos distintos:

2.1.1 O primeiro código, constituído de um número de 9 (nove) algarismos, indica, da esquerda para a direita:

1º Algarismo – a classe
2º Algarismo – o grupo
3º Algarismo – o subgrupo
4º e 5º Algarismos – a conta
6º e7º Algarismos – a subconta
8º e 9º Algarismo – desdobramento da subconta, quando necessário.

2.1.1.1 Somente a SUSEP poderá criar codificação contábil até 9º Algarismo.

2.1.2 O segundo código, constituído por 4 (quatro) algarismos indica o ramo ou a modalidade do seguro ou plano de benefício, podendo ser utilizado nas classes de contas patrimoniais (1 e 2) e nas de resultado (3).

2.1.3. O terceiro código, de uso facultativo será utilizado pelas sociedades para as indicações que julgarem necessárias às suas operações e relatórios contábeis, estatísticos ou de outra natureza.

2.2. O Plano de Contas classifica as contas em 3 classes; contas de Ativo, iniciadas pelo número 1, contas de Passivo, iniciadas pelo número 2, e contas de resultado, iniciadas pelo números 3. Como forma de segregar as operações as contas de resultados estão