Natureza Jurídica Contrato de Factoring

Lucas Fernandes Bernardes

DA NATUREZA JURÍDICA E DA REGULAÇÃO DO FACTORING (FOMENTO MERCANTIL)

Trabalho de Conclusão de Curso
Apresentado ao curso de pós-graduação em Direito Privado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Privado

Professor: Ms. Rogério Monteiro Barbosa

Belo Horizonte
2009

Lucas Fernandes Bernardes
DA NATUREZA JURÍDICA E DA REGULAÇÃO DO FACTORING (FOMENTO MERCANTIL)

Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-graduação lato sensu apresentado à Universidade Cândido Mendes e ao Praetorium, como requisito para a obtenção do título de Especialista em Direito Privado.

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Prof. Ms. Rogério Monteiro Barbosa (orientador)

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Prof. Ms. Juarez Oliveira de Monteiro Júnior (examinador)

Aprovado em, ___, ___________________, de 2009.

RESUMO

A importância do factoring (fomento mercantil) na economia brasileira vem aumentando substancialmente com a crescente concessão de crédito no país. As sociedades de fomento mercantil surgem como alternativa para as pequenas e médias empresas que necessitam de um capital imediato para o implemento de sua produção ou o desenvolvimento de sua atividade e que não possuem garantias para oferecer a instituições financeiras, tendo por isso acesso restrito ao crédito. No entanto, sempre existiram muitas controvérsias a respeito do factoring. Desde o surgimento da atividade no país, na década de 80, discute-se sobre sua natureza jurídica, sempre vindo a tona a seguinte questão: desenvolveriam as factoring uma atividade privativa de instituições financeiras, ou seria o fomento mercantil uma atividade essencialmente empresarial? Essa questão, que tantos debates já proporcionou na doutrina e nos legisladores brasileiros, é um dos objetos