Natureza Juridica TGE

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Ana Carolina de Paiva Monteiro

Natureza Jurídica da União Europeia

São Paulo
2015
Ana Carolina de Paiva Monteiro
Panorama histórico da União Europeia As bases históricas da União Europeia estão vinculadas à Segunda Guerra Mundial, uma vez que, após o conflito, os países buscavam a manutenção da paz e unidade - mesmo com a polarização do continente durante a Guerra Fria. Para tanto, o primeiro passo foi tomado em 1951 quando foi assinado o Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) entre a Alemanha, a Bélgica, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos, que estabelecia a existência de uma autoridade comum para supervisionar as indústrias pesadas dos mencionados recursos, a fim de evitar a produção de armas de guerra. Inspirados no sucesso do acordo anterior, os mesmos seis países assinaram, em 1957, o Tratado de Roma, o qual criou a Comunidade Econômica Europeia (CEE), garantindo a livre circulação de pessoas, mercadorias e serviços entre os membros. E, em 1968, foram suprimidos os direitos aduaneiros, configurando uma região de livre comércio que se desenvolveu rapidamente. Na década de 1970, o número de Estados-membro aumentou de seis para nove com o ingresso da Dinamarca, Irlanda e Reino Unido. Foi nesse período também que, com o objetivo de manter estabilidade econômica, o grupo delimitou as margens de flutuação entre as suas moedas, ou seja, as taxas de câmbio – embrião da proposta de introdução de uma moeda única. Mesmo com esses mecanismos de facilidade de comércio, ainda existiam obstáculos para a consolidação de um mercado comum, vinculados a diferenças nas legislações que regiam os países integrantes do CEE, os quais foram superados através da implantação do Acto Único Europeu. Este integrou os três Tratados assinados (CECA, CEE e CEEA – Tratado da Comunidade Europeia de Energia Atômica) e deu origem ao Tratado de Maastricht, em