Natureza Jur dica Beserra

UDC – Faculdade Dinâmica das Cataratas
Curso: Direito

NATUREZA JURÍDICA DAS EMPRESAS

Emerson Junior, Guilherme Joner, Gabriel Milani

Foz do Iguaçu, 10 de março de 2015.

Emerson Junior, Guilherme Joner, Gabriel Milani.

NATUREZA JURÍDICA DAS EMPRESAS

Trabalho parcial avaliativo da disciplina de economia politica, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob orientação do professor Beserra.

Foz do Iguaçu, 10 de março de 2015
Introdução

A natureza jurídica ou tipo jurídico das empresas ou empresários, designa o regime jurídico em que estes se enquadram. As principais usadas no País são: sociedades empresárias e empresa individual. Uma empresa adquire responsabilidade jurídica mediante registro e arquivamento de seus atos constituídos na Junta Comercial, se explorar atividade mercantil (comer, industria ou serviços em geral), ou no Cartório de Títulos e Documentos, se seu objetivo for de caráter eminentemente civil, podendo ser de finalidade lucrativa, como é o caso das sociedades civis de profissão regulamentada, ou sem fins lucrativos, como são as associações de classe, sindicatos, fundações, etc. As empresas mercantis poderão ser constituídas sob diversas espécies e naturezas jurídicas, sendo as mais usuais pelas sociedades empresárias as seguintes: Sociedade por cotas de responsabilidade limitada – Ltda; Sociedade anônima - S/A; Sociedade simples - S/S; Sociedades cooperativas; E da empresa individual seriam: Microempreendedor individual – MEI e empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI; O direito comercial e empresarial como ramo jurídico independente e autônomo, pode ser conceitualizado como o regime jurídico especial destinado a regulação das atividades econômicas e dos seus agentes produtivos. Na qualidade de regime jurídico especial contempla todo um conjunto de normas especificas que se aplicam aos agentes econômicos, hoje chamados de