Natureza Jurídica Contrato de Factoring

Páginas: 65 (16006 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014

Lucas Fernandes Bernardes










DA NATUREZA JURÍDICA E DA REGULAÇÃO DO FACTORING (FOMENTO MERCANTIL)










Trabalho de Conclusão de Curso
Apresentado ao curso de pós-graduação em Direito Privado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Privado

Professor: Ms. Rogério Monteiro BarbosaBelo Horizonte
2009

Lucas Fernandes Bernardes
DA NATUREZA JURÍDICA E DA REGULAÇÃO DO FACTORING (FOMENTO MERCANTIL)

Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-graduação lato sensu apresentado à Universidade Cândido Mendes e ao Praetorium, como requisito para a obtenção do título de Especialista em Direito Privado._______________________________________________
Prof. Ms. Rogério Monteiro Barbosa (orientador)





_______________________________________________
Prof. Ms. Juarez Oliveira de Monteiro Júnior (examinador)







Aprovado em, ___, ___________________, de 2009.













RESUMO


A importância do factoring (fomento mercantil) na economia brasileira vem aumentando substancialmente com acrescente concessão de crédito no país. As sociedades de fomento mercantil surgem como alternativa para as pequenas e médias empresas que necessitam de um capital imediato para o implemento de sua produção ou o desenvolvimento de sua atividade e que não possuem garantias para oferecer a instituições financeiras, tendo por isso acesso restrito ao crédito. No entanto, sempre existiram muitascontrovérsias a respeito do factoring. Desde o surgimento da atividade no país, na década de 80, discute-se sobre sua natureza jurídica, sempre vindo a tona a seguinte questão: desenvolveriam as factoring uma atividade privativa de instituições financeiras, ou seria o fomento mercantil uma atividade essencialmente empresarial? Essa questão, que tantos debates já proporcionou na doutrina enos legisladores brasileiros, é um dos objetos do presente trabalho. Além de se tentar elucidá-la, buscar-se-á conhecer a regulação do fomento mercantil no Brasil, analisando se a legislação que trata do factoring é suficiente para disciplinar o instituto, bem como avaliando os projetos de leis que objetivam tratar do tema no Brasil.

Palavras-chave: Factoring. Fomento Mercantil.Natureza Jurídica. Instituições Financeiras. Regulação do Factoring. Operações de Crédito.
















ABSTRACT


The importance of factoring (mercantile promotion) in the Brazilian economy comes substantially increasing with the increasing concession of credit in the country. The societies of mercantile promotion appear as alternative for small the e average companieswho need an immediate capital for it I implement of its production or the development of its activity and that they do not possess guarantees to offer the financial institutions, having therefore restricted access to the credit. However, many controversies regarding factoring had always existed. Since the sprouting of the activity in the country, in the decade of 80, it is argued on itslegal nature, always come tona the following question: would develop factoring a privative activity of financial institutions, or would be the mercantile promotion an essentially enterprise activity? This question, that as many debates already it provided in the doctrine and the Brazilian legislators, is one of objects of the present work. Beyond if trying to elucidate it, one will searchto know the regulation of the mercantile promotion in Brazil, analyzing if the legislation that deals with factoring is enough to discipline the institute, as well as evaluating the projects of laws that objectify to deal with the subject in Brazil.

Word-key: Factoring. Mercantile promotion. Legal nature. Financial institutions. Regulation of the Factoring. Operations of Credit....
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