Nascituro e Personalidade Jurídica

Páginas: 35 (8647 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA



Isadora Veado








NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA







Belo Horizonte
2º sem./2012


Isadora Veado






NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA




Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Karina Pinheiro deCastro







Belo Horizonte
2º sem./2012


CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
Curso de Direito


Isadora Veado





NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA




Monografia aprovada em ____/____/____ para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Banca Examinadora:

_______________________________________
Nome do Professor(a) Orientador(a)
_____________________________________
Nomedo Professor(a) de Monografia




RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo o estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro. Inicia-se o trabalho com a definição de pessoa e de nascituro. Analisou-se as três teorias sobre o tema quais sejam a natalista, concepcionista e personalidade condicional, bem como a doutrina e a jurisprudência brasileiras. Foi examinada no direitocomparado a personalidade civil do nascituro na Argentina e em Portugal.





















Sumário

Introdução.....................................................................................................4
Capítulo I: O direito à vida nas teorias concepcionista, natalista e personalidade jurídica...................................................................................5
1.1 Conceito de pessoa no âmbito do ordenamento jurídico........................6
1.2 O nascituro .............................................................................................8
1.3 Teoria Natalista adotada pelo código civil/2002.....................................................................................................11
1.4 TeoriaConcepcionista..........................................................................13
1.5 Teoria da Personalidade Condicional..................................................................................................15
Capítulo II: O reconhecimento da personalidade jurídica...........................17
2.1 Conceitos de personalidade jurídica.....................................................182.2 Breve escorço sobre direitos de personalidade e a primazia do direito à vida .............................................................................................................21
Capítulo III: O direito à vida do feto anencéfalo e o entendimento jurisprudencial do STF................................................................................25
Capítulo IV: Direito Comparado:Como são tratadas as teorias da personalidade jurídica em Portugal e na Argentina....................................30
Capítulo V: O nascituro e a personalidade jurídica na jurisprudência brasileira ......................................................................................................33Conclusão...................................................................................................36
Referências.................................................................................................38








Introdução

O presente trabalho tem como escopo o estudo das divergentes teorias que versam sobre o início da personalidade jurídica do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a defesa dos seus direitos de personalidade, sob o enfoquedo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Para o direito brasileiro, no art. 2º do Código Civil Brasileiro, a personalidade jurídica da pessoa se inicia a partir do nascimento com vida. Assim, o indivíduo que foi fecundado e permanece no ventre de sua mãe terá seus direitos ressalvados pela lei, até que nasça com vida, quando então poderá usufruí-los.

A teoria Natalista...
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