Narmsei

Visto: ________

ANEXO 3. CÓDIGOS DE SITUAÇÃO DE MILITAR NA ATIVA
CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO
SITUAÇÃO NORMAL DE PAGAMENTO
- De acordo com o Artigo 5º da LRM (MP2215-1Ø/Ø1).

Ø1Ø

PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO DO ADICIONAL NATALINO

Ø2Ø

ATIVIDADES ESTRANHAS ÀS FORÇAS ARMADAS
- Agregado, por estar exercendo atividade estranha às Forças Armadas, em exercício de cargo público temporário e não eletivo ou em função de natureza civil, inclusive de administração indireta, tendo optado pela remuneração correspondente à referida atividade (Item XII e XIII do
Artigo 82 do E/1; nº III do Artigo 12º da LRM).

Ø11

DESERTOR
- Agregado, na situação de desertor (Oficial ou Praça com estabilidade assegurada), (Item VII do Artigo 82; §1º do Artigo 128 do E/1; nº II do
Artigo 12 da LRM; e Artigo 187 do CPM).

Ø11

LTIP
- LTIP, Qualquer período (Parágrafo único do Artigo 69 do E/1; nº I do
Artigo 12 da LRM).

Ø11

LTSP
- De acordo com a Portaria nº 497Ø-SC-5, de 23 NOV 95, quando incidir no artigo 1º, caput.

Ø12

LTSPF
- De acordo com a Portaria nº 497Ø-SC-5, de 23 NOV 95, quando incidir no artigo 2º, caput.

Ø13

LTSPF
- De acordo com a Portaria nº 497Ø-SC-5, de 23 NOV 95, quando incidir no
Parágrafo único do artigo 2º.

Ø17

EM MISSÃO NO EXTERIOR
- Quando o militar for nomeado para cargo ou missão no exterior.

Ø16

ATIVIDADE ESTRANHA ÀS FORÇAS ARMADAS
- Agregado, por estar exercendo atividade estranha às Forças Armadas, em exercício de cargo público temporário e não eletivo ou em função de natureza civil, inclusive da Administração Indireta, tendo optado pela remuneração prevista na LRM (Item XII e XIII do Artigo 82 do E/1).

Ø14

NO DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE COMANDO
- Comandante, Chefe ou Diretor de OM com Autonomia ou Semi-autonomia
Administrativa.
MILITAR QUE FAZ JUS À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA
Manual M.A.

Anexo: 3

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Ø3Ø

Ø55
Data: 11/2001