Nanci X Otica Stylus Danos Morais E Materiais

Páginas: 14 (3469 palavras) Publicado: 20 de julho de 2015
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA
CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE.

NANCI VIEIRA DE OLIVEIRA,Brasileira, Solteira, Prendas do Lar, RG nº
1.434.694SSP/SEeCPF nº 009.805.205-50,residentee domiciliadana Rua Henrique
Dias,nº59,Bairro Capucho, CEP 49082-230 emAracaju, Estado do Sergipe, atravésde
seuadvogadoe procurador infra-assinado, vemperante Vossa Excelência,propora
presente:

AÇÃODE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C COM REPARAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS

emfaceda

ÓTICA

S’TILUS,inscrita

em

CNPJ

desconhecido,pessoa

jurídicadedireitoprivado,com sedenaRua Laranjeiras,nº 290,Centro, Aracaju/SE,CEP
49010-000,pelosfatosefundamentos que adiantepassaa expor:

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DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

A Requerente, em face do que lhe faculta a Lei nº 1.060/50, requerem lhes seja
concedido o benefício da gratuidade da justiça, por serPrendas do Lar e possuir
recursos financeiros insuficientes para arcar com as despesas processuais
antecipadas e finais, semprejuízo das próprias mantenças e da sua família.

O ESCORÇO FACTUAL.

Na data de 23 de abril de 2015, a peticionante adquiriu da Requerida um par de
óculos, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) conforme nota fiscal em anexo.
Este produto adquirido pela Requerente, deveria possuir um tipo específico de
lente as lentes do tipo Crizal da marca Hoya, tendo em vista as enfermidades
visuais da Requerente.Ocorre que, após o recebimento dos óculos e transcorrido algum tempo de uso,
a Autora passou a sentir fortes dores nos olhos, observando ainda que não
conseguia enxergar bem.

Apesar das dificuldades de visão, a Demandante se via obrigada a forçar a vista,
em razão de ser pobre e almejando uma melhor condição de vida estar
estudando para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, visando oingresso
em alguma instituição de ensino superior.

ESCRITÓRIO
Rua Fenelon Santos, 316, Bairro Salgado Filho, CEP 49020-350, Aracaju-Sergipe.
Fone: (79) 3021-1875. Cel.: (79) 9191-3306. e-mail: mariabarreto.advogada_se@hotmail.com

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Entretanto as dores foram aumentando de forma gradativa, chegando a um
ponto em que já não erapossível a Requerente ler, enxergar ou executar as
suas tarefas normais do dia-a-dia.

Por conta destes padecimentos e consternada pela impossibilidade de estudar,
a Autora marcou as pressas uma consulta com o seu médico oftalmologista. Na
consulta o Dr. Airton M Teles Barreto CRM-SE 0001618, constatou que as lentes
não estavam em conformidade com a prescrição enviada por ele, no relatório
escritopelo Dr. Airton (documento em anexo), o médico ainda informa da
necessidade de urgência na correção das lentes tendo em vista a dificuldade
de adaptação da Demandante, e possibilidade de agravo a enfermidade visual
da Requerente.

Após a consulta médica e realizada a constatação do erro por parte da Ré, a
Autora é orientada pelo oftalmologista a enviar os óculos a sede do laboratório
na cidade doRio de Janeiro, solicitando a verificação da dioptria e da qualidade
das lentes. A Requerente assim o fez, em reposta a solicitação da Autora, a
Hoya Vision Care Brasil emite o laudo técnico (documento em anexo)
atestando, transcrevemos:

1- AS LENTES NÃO SÃO HOYA, pois nela não se observam as curvas e as curvas
e as microgravações características das lentes Hoya;
2- As lentes foram enviadas paraanálise já recortadas para montagem;
3- As lentes apresentam as seguintes dioptrias:
OD: -5,00 – 1,50 ex 180
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OE: -3,25- 4,50 ex 180...
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