Nafta – tratado norte-americano de livre comércio

NAFTA – Tratado Norte-Americano de Livre Comércio

INTRODUÇÃO
NAFTA (North American Free Trade Agreement) – Tratado Norte-Americano de Livre Comércio Em 1º de janeiro de 1994, o acordo que foi inicialmento perseguido por governos conservadores com relação ao livre comércio, entrou em vigor o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio.
O NAFTA, um bloco econômico, é um tratado que envolve o Canadá, México e Estados Unidos da América e também tendo como assossiado o Chile. Num ambito de livre comércio entre os mesmos, com um custo reduzido para as trocas de mercadorias entre os três países. Em 1988, os EUA e o Canadá assinaram um Acordo de Liberação Econômica formalizando o relacionamento comercial, em 13 de agosto de 1992, o bloco recebeu a adesão do México. Em 1992, entrou em vigor o atual NAFTA, com prazo até 2007 (15 anos) para eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países. Este comércio regional beneficiou a econômia e ajudou a enfrentar a concorrência apresentada pelo Japão e União Européia. Já outros defendem que o Canadá e o México se tornaram “colônias” dos EUA.

DESENVOLVIMENTO

Esse acordo foi uma expansão do antigo "Tratado de livre comércio Canadá-EUA", de 1989. Diferentemente da União Européia, a NAFTA não cria um conjunto de corpos governamentais supranacionais, nem cria um corpo de leis que seja superior à lei nacional. A NAFTA é um tratado sob as leis internacionais. Sob as leis dos Estados Unidos ela é classificada melhor como um acordo congressional-executivo do que um tratado, refletindo um sentido peculiar do termo "tratado" na lei constitucional dos Estados Unidos que não é seguida pela lei internacional ou pelas leis de outros estados.
As finalidades deste bloco econômico são:
 Eliminar as barreiras alfandegárias (imposto de importação), e facilitar o movimento de produtos e serviços entre os territórios dos países participantes;
 Promover condições para uma competição justa dentro da área de livre comércio;