Nada

1 – Qual o documento que institucionaliza o novo modelo de Estado no Brasil? Qual a diferença dele para o anterior? Justifique.

A Constituição Federal de 1988. A Constituição anterior era um documento meramente político. A principal lei do país nesta época era o Código Civil.

2 – Quem é o titular do Poder Constituinte Originário?

O povo.

3 – Há Poder Constituinte e Poderes Constituídos. Explique se há diferença entre eles e quais são.

O Poder Constituinte Originário (também conhecido como primário, genuíno e de primeiro grau) é o poder de criar a primeira ou uma nova Constituição para um Estado. O Poder Constituinte pode também reformar a Constituição em vigência. Os Poderes Constituídos são o legislativo, executivo e judiciário.

4 – O que limita o Poder Constituinte Originário? Justifique.

O Poder Constituinte Originário não pode descumprir tratados internacionais relacionados aos direitos humanos.

5 - No que a Ética Profissional difere da Moral Coletiva? Qual a influência delas no Ordenamento Jurídico? Qual a diferença entre autonomia e heteronomia?

A Ética Profissional estabelece normas e condutas que devem ser seguidas no exercício de determinadas profissões. Moral Coletiva é o conjunto de valores e noções do que é certo ou errado de acordo com consciência coletiva. A grande diferença entre autonomia e heteronomia é que os autônomos decidem se cumprirão as normas ou não, já os heterônomos aceitam sem questionamentos e passivamente as normas e costumes que lhes são impostos.

6 - O que significa Ordenamento Jurídico? Qual a diferença entre Ordenamento Jurídico e Ordem Jurídica? Justifique a razão.

Ordenamento é o conjunto de leis e normas dentro de um sistema jurídico. Normas Jurídicas são normas que regulam a conduta dos indivíduos através da coação e coerção.

Completando a questão 1: O atual modelo instituído pela Constituição de 1988 além de ordenar o Estado, como o antigo modelo, protege direitos fundamentais individuais