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ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE AS DISTRIBUIDORAS E OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS: UM
ENFOQUE À LUZ DA TEORIA DOS CONTRATOS, DO OPORTUNISMO E DO CUSTO DE
TRANSAÇÃO.
Luiz Fernando Dalmonech
Aliomar Linos Mattos
José Mário Bispo Santanna
FUCAPE 2005

RESUMO
Analisa-se neste trabalho a relação entre os Postos de Combustíveis e as
Distribuidoras, onde existe indício de que as Distribuidoras com seu poder econômico utilizem a estrutura do varejo como extensão de sua estrutura, criando assim, a verticalização, fato proibido pela Lei 9.478/97 e pela Portaria n.° 116/2000 da ANP. Acredita-se que esta suposta verticalização exerça influência nos preços de venda e nos lucros dos postos.
Entretanto, as Distribuidoras não assumem os prejuízos advindos desta interferência, o que em tese, gera conflitos e incongruência de objetivos entre as Distribuidoras e os Postos
Revendedores. Trabalhou-se com dados da Revista Postos de Combustíveis & Conveniência e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), utilizando-se como ferramenta a análise descritiva de dados e como sustentação teórica os Custos de Transação e Teoria dos Contratos. Concluise que as Distribuidoras realmente avançam sobre a margem dos revendedores e que informalmente ocorre a verticalização.
Palavras-chave: Congruência de objetivos, Teoria dos Contratos, Custos de
Transação, Especificidade de Ativos.

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INTRODUÇÃO

O Brasil produz 82% do mercado de combustíveis que tem faturamento anual de
R$115,7 bilhões/ano ou 73,3 bilhões de litros/ano, o que proporciona o equivalente em tributos a R$45,3 bilhões/ano, sendo R$18,9 bilhões Tributos Federal e R$26,4 bilhões em
Tributo Estadual (A MÁFIA..., 2004, p. 24). Em 1994 o mercado era composto de uma frota de 1.581.389 veículos disponíveis e em 2003 passou a ser de