nacional de resíduos sólidos

GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

PLANO NACIONAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS

Brasília, agosto de 2012

1.

APRESENTAÇÃO

A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, após longos vinte e um anos de discussões no
Congresso Nacional marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo os três entes federados – União,
Estados e Municípios, o setor produtivo e a sociedade em geral na busca de soluções para os problemas graves e de grande abrangência territorial que comprometem a qualidade de vida dos brasileiros. A aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos qualificou e deu novos rumos à discussão sobre o tema. A partir de agosto de 2010, baseado no conceito de responsabilidade compartilhada, a sociedade como um todo - cidadãos, governos, setor privado e sociedade civil organizada – passou a ser responsável pela gestão ambientalmente correta dos resíduos sólidos. Agora o cidadão é responsável não só pela disposição correta dos resíduos que gera, mas também é importante que repense e reveja o seu papel como consumidor; o setor privado, por sua vez, fica responsável pelo gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua reincorporação na cadeia produtiva e pelas inovações nos produtos que tragam benefícios socioambientais, sempre que possível. Os governos federal, estadual e municipais são responsáveis pela elaboração e implementação dos planos de gestão de resíduos sólidos, assim como dos demais instrumentos previstos na Política
Nacional que promovam a gestão dos resíduos sólidos, sem negligenciar nenhuma das inúmeras variáveis envolvidas na discussão sobre resíduos sólidos.
O Ministério do Meio Ambiente -MMA, num esforço conjunto com órgãos dos Governos Federal, Estaduais e
Municipais, com a iniciativa privada, organizações não governamentais e sempre com a participação da sociedade civil, vem desenvolvendo ações em diferentes frentes a fim de viabilizar a implementação da PNRS e o