Níveis e modalidade de educação e de ensino

Páginas: 5 (1049 palavras) Publicado: 21 de março de 2013
Níveis e Modalidade de Educação e de Ensino
Você já estudou que o sistema de ensino é uma organização por esferas, cada uma com suas
responsabilidades e atribuições. Agora, serão enfatizados os níveis e as modalidades da educação
brasileira.
A educação escolar brasileira é composta por dois grandes níveis: o nível da Educação Básica,
formado pela Educação Infantil, pelo Ensino Médio, pelaEducação de Jovens e Adultos, pela Educação
Profissional e pela Educação Especial, e o nível da Educação Superior.
Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2011), a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando,
assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe
meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Suas etapas sãoEducação Infantil, Ensino
Fundamental e Médio.
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento
integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, integral e social, complementando
a ação da família e da comunidade.
A Educação Infantil deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3
anosde idade, e em pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos.
No entanto, é preciso recordar que, anteriormente, a Educação Infantil contemplava as crianças de até
6 anos. A partir de 2010, elas foram incluídas no primeiro ano do Ensino Fundamental.
O artigo 6o da LDB de 1996 estabelece como “Dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos
menores, a partir dos seis anos de idade, no EnsinoFundamental”. A Lei n. 11.274/2006, por sua vez,
altera o artigo 32 da LDB, determinando que: “O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9
(nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade [...] (BRASIL, 1996)”.
Deste modo, a creche continua a atender crianças de até 3 anos e a pré-escola, de 4 e 5 anos de idade.
Libâneo, Oliveira e Toschi (2011)destacam ainda como dever do Estado a Educação Infantil, novidade
da Constituição de 1988. Aparece na LDB/1996 como responsabilidade dos municípios; além disso,
deveria estar integrada aos respectivos sistemas de ensino.
Os autores ainda pontuam que nesta etapa não há a obrigatoriedade de cumprir a carga horária mínima
anual de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos, como também não háavaliação com o objetivo
de promoção. No que se refere à titulação exigida para atuar na Educação Infantil, é a licenciatura ou
Leitura Obrigatória41
o curso normal superior, sendo admitida a formação em nível médio e na modalidade normal. Porém,
muitos municípios consideram aptos ao cargo os profissionais de nível superior, licenciatura, com
habilitação em Educação Infantil.
O EnsinoFundamental deve ter duração de nove anos. Ele é constitucionalmente obrigatório e gratuito
na escola pública. Seu não oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade
competente.
Libâneo, Oliveira e Toschi (2011) apontam que a jornada escolar no Ensino Fundamental deve ser de,
ao menos, quatro horas de efetivo trabalho em sala de aula, sendo progressivamente ampliadapara
tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. De acordo com a LDB/1996, os objetivos para o
Ensino Fundamental são (Art. 32):
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio
da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes
e dos valores em que sefundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de
tolerância recíproca em que se assenta a vida social (BRASIL, 1996).
O Ensino Médio é considerado, no contexto da estrutura e funcionamento...
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