método e pesquisa

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 03
2 JUSTIFICATIVA............................................................................................... 00
3 PROBLEMA....................................................................................................... 00
4 OBJETIVOS........................................................................................................ 00
4.1 GERAL.............................................................................................................. 00
4.2 ESPECÍFICOS.................................................................................................. 00
5 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................. 00
6 RECURSOS ......................................................................................................... 00
7 METODOLOGIA................................................................................................ 00
8 CRONOGRAMA................................................................................................. 00

1 INTRODUÇÃO

ksdjfçaoiwjfçakldfaksdfjs

2 JUSTIFICATIVA

Ijaçorifjasçefgrsleiigju

3 PROBLEMA

Considerando o princípio da legalidade, é possível a existência, em nosso ordenamento jurídico, de uma norma geral antielisiva - nos moldes da existente no parágrafo único do artigo 116 do CTN - sem ofensa ao mesmo?

4 OBJETIVOS

4.1 GERAL

a) Averiguar se o nosso ordenamento jurídico permite a existência de norma geral antielisiva, nos moldes daquela existente no parágrafo único do artigo 116 do CTN, avaliando até que ponto ela se mostra como instrumento de justiça tributária e fiscal.

4.2 ESPECÍFICOS

a) Analisar a nomenclatura utilizada pela doutrina para caracterização do ato lícito do contribuinte que redunda na diminuição ou inexistência de