Mutações constitucionais

Páginas: 10 (2332 palavras) Publicado: 23 de março de 2012
Mutações Constitucionais
Atribui-se a denominação de mutação constitucional ao fenômeno pelo qual os textos constitucionais são alterados sem revisões ou emendas.
Portanto, as mutações constitucionais não seriam alterações físicas ou materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas nainterpretação de determinada regra constitucional. O texto, em si, permanece inalterado.
Consoante Uadi Lammêgo Bulos, a doutrina alemã parece ter sido a que primeiro detectou este fenômeno, ao notar que a Constituição de 1871 sofria, frequentemente, mudanças quanto ao funcionalismo das instituições do Reich, sem que houvesse reformas constitucionais.
A propósito, as mutações não estãorestritas à órbita constitucional, mas expandem-se a todos os domínios do Direito, sendo certo que se processam de modo lento e só são notadas eventualmente, desenvolvendo-se em momentos cronologicamente distintos.

As mutações constitucionais também são denominadas de:

Vicissitude constitucional tácita
Mudança constitucional silenciosa
Transições constitucionais
Processos de fato
Mudançamaterial
Processos indiretos
Processos não formais
Processos informais
Processos oblíquos
As mutações constitucionais são resultantes do Poder Constituinte Difuso, ou seja, aquele que atua na etapa da mutação constitucional, competindo-lhe modificar os preceitos constitucionais informalmente, sem revisões ou emendas.
Releva salientar que este poder constitucional é chamado de difuso, porque não seencontra formalizado nas constituições, ainda que mostre presente na existência dos ordenamentos jurídicos.

As mutações constitucionais podem ser ocasionadas especialmente pelas 5 seguintes situações:
Interpretação em suas diversas modalidades e métodos: a interpretação constitucional pode mudar o sentido, sem alterar a letra da constituição, merecendo destaque a interpretação evolutiva, cujométodo atribui às normas constitucionais novos sentidos, significados e alcances. Um exemplo, foi a mutação constitucional empreendida pelo STF, via método evolutivo, do inciso XI do Art. 5º da CF/88, ao concluir que a palavra casa, nele inserida, não é apenas a residência, mas todo local que alguém ocupa com exclusividade (STF, RE 331.303 AgRg/PR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 10-2-2004).Manipulação constitucional: é o recurso hermenêutico que possibilita ao Poder Judiciário decidir um caso concreto se libertando do mero formalismo legal e do uso da subsunção (configura-se a subsunção quando o caso concreto se enquadra à norma legal em abstrato) clássica. Dessa forma, novos sentidos podem ser adquiridos quanto às normas constitucionais; sentidos esses ainda não contemplados,ainda que sua forma escrita seja preservada. Um exemplo, foi a mutação constitucional empreendida pelo STF, que, por maioria de votos, manipulou a regra do Art. 129, § 3º, com redação dada pela EC 45/2004, para conceder mandado de segurança a uma concursanda que não tinha 3 anos de atividade jurídica, exigidos para se habilitar ao cargo de Procurador da República. Na hipótese em questão, a candidatahavia feito todas as provas por força de liminar. A Suprema Corte entendeu que havia uma situação especial, já que a impetrante era Promotora de Justiça, exercendo, inclusive, algumas tarefas do próprio Ministério Público Federal. Assim, seria uma contradição injustificável ela desempenhar atividades próprias do MP e, ao mesmo tempo, ser julgada inapta para habilitar-se em certame para Procuradorda República. Assim, o STF determinou a sua posse imediata (STF, MS 26.690/DF, Rel. Min. Eros Grau, j. 3-9-2008).

Construção constitucional: é a situação que decorre da ação do Poder Judiciário de elaborar ou recompor o direito a ser aplicado no caso concreto. Um exemplo é o que denota que a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária não está prevista na Constituição de 1988. Ainda...
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