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EDITAL SEDU Nº 29/2012
Processo de seleção e matrícula para ingresso de alunos da escola pú blica estadual em curso de formação inicial e continuada (FIC) do Programa PRONATEC, junto ao IFES, SENAI, SENAC e SENAR
NORMAS DO PROCESSO SELETIVO
1- DO OBJETO
A Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU) torna público o processo de sele tivo e a matrícula, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, para ingresso de alunos da rede pública nos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), a serem operacionalizados pelas Unidades do
Instituto Federal do Espirito Santo (IFES), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), c onforme anexos
“A”, “B”, “C”, “D”, e “E” em conformidade com as normas expressas neste Edital.
O processo seletivo destina-se aos candidatos que estejam cursando o 1º, 2º ou 3º ano do ensino médio regular e aos que estejam na 2ª e 3ª etapas da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Mé dio, em 2012, nas escolas estaduais. Atendendo a Lei Nº 12.513 de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego – PRONATEC, em seu artigo 2º e 3º, serão disponibilizadas vagas para os alunos das unidades IASES e SEJUS conforme anexo “D” e “E”.
2- DAS INSCRIÇÕES
2.1 Constitui objeto do presente Edital a realização de processo seletivo para a seleção e matrícula de alunos nos
Cursos de formação inicial e continuada (FIC), conforme anexos “B”, “C”, “D” e “E”, no ano letivo de 2012/2, a serem realizados sob as normas expressas em edital.
2.2 Compreende-se como processo seletivo a inscrição, a classificação e a matrícula dos alunos.
2.3 O processo seletivo será válido para ingresso nos cursos que se iniciarem de junho a dezembro de 2012.
2.4 A classificação dos candidatos para o preenchimento das vagas de Cursos de Formação Inicial e Continuada
(FIC)