Municipalização do trânsito

Páginas: 2 (329 palavras) Publicado: 17 de março de 2012
PROBLEMA
È viável a municipalização do trânsito no Estado da Bahia?
OBJETIVOS
GERAL
Analisar a municipalização do trânsito nos diversos municípios do Estado da Bahia e seus impactos com o adventodo Código de Trânsito Brasileiro.
ESPECÍFICOS
Identificar os municípios que optaram pela municipalização e suas conseqüências.
Verificar os municípios que não apresentam condições urbanísticas quepermitam a municipalização de trânsito.
Destacar os recursos dispensados e auferidos com o advento da municipalização do trânsito.
Abordar questões jurídicas advindas da recalcitrância do gestormunicipal em não municipalizar o trânsito.
JUSTIFICATIVA
Com o advento do Código de Trânsito Brasileiro, a municipalização do trânsito tornou-se um imperativo. Destarte, alguns municípios optaram pelamunicipalização do trânsito e uma grande maioria não, o que provoca a discussão sobre as implicações jurídicas de tal decisão política frente às condições para a implementação da ordem legal.
Poroutro lado, diante da não municipalização do trânsito, certos direitos dos cidadãos, tais como, trânsito seguro, fluidez, ordenamento do trânsito, dentre outros, fica prejudicada quanto à sua eficácia.Em princípio, cabe ao Órgão Executivo de Trânsito estadual, in casu, atuar na abstenção do município, com vistas a garantir os princípios e normas de trânsito no Brasil.





METODOLOGIATrata-se de uma pesquisa documental.
O universo da pesquisa contempla as fontes de informação impressas e eletrônicas. Neste sentido livros, artigos científicos, jurisprudências serão objetos deestudo.
Será utilizado o método qualitativo onde a dedução lógico-argumentativo servirá de subsídio na elaboração do presente projeto.

























CRONOGRAMAPERÍODO DE REALIZAÇÃO
ABRIL A SETEMBRO DE 2012
ETAPAS/PESQUISA ABR MAI JUN AGO SET
1- Elaboração do Projeto X
2- Levantamento Bibliográfico X
3- Análise dos dados X
4- Resultados da...
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