mudanças e retrocessos que ocorreram com a implantação da LDB 9.394/96 para a educação no Brasil:

Tarefa de História da Educação
UFSJ Curso de Pedagogia
Artur César Ferreira de Barros

A nova Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional Principais mudanças e retrocessos que ocorreram com a implantação da LDB 9.394/96 para a educação no Brasil:

Art. 32.
§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

A escola brasileira durante grande parte do século XX, era organizada para formar a elite brasileira, chegando ao final do mesmo século com o ensino fundamental quase universalizado. Mesmo após a democratização do acesso à escola, a organização do processo de ensino- aprendizagem manteve características da escola tradicional seletiva, entre elas, podemos destacar a distribuição dos conteúdos por séries e a utilização de metodologias, tempos e avaliações uniformes. A nova LDB visando a democratização, entendida aqui como garantia de acesso e permanência na escola, trouxe uma novidade no que diz respeito ao tipo de sistema ou regime adotado pelo ensino fundamental, sugerindo e estimulando, através do artigo 32, parágrafos 1º e 2º, que o ensino fundamental seja baseado no regime de Progressão Continuada e não mais no antigo modo seriado.
No antigo modelo o aluno que não conseguisse um desempenho escolar adequado, a solução historicamente legitimada pela escola foi a reprovação e consequentemente a exclusão. Objetivando a democratização do ensino o paragrafo 2º do artigo 32 da nova LDB reitera o direito à educação e a construção de uma escola capaz de atender à demanda de educar a todos com padrões de qualidade definidos socialmente. Alguns teóricos da educação combatem a Progressão Continuada por ter sido aplicada em alguns estados com resultados desastrosos

[...] a promoção, tornando-se automática, escamoteia a falta de