Mudanças na lei nº 11.638,

Páginas: 6 (1349 palavras) Publicado: 17 de abril de 2012
INTRODUÇÃO
A Lei nº 11.638, sancionada pelo Governo Federal brasileiro no final de 2007, altera a antiga lei das Sociedades por Ações, de 1976, e determina que todas as empresas brasileiras de capital aberto deverão apresentar seus demonstrativos financeiros elaborados segundo a norma internacional de contabilidade (IFRS). O processo de transição para adoção da norma requer conhecimento sobre osparâmetros da nova modelagem e, neste sentido, nossa experiência global é de grande valia.
Com o desenvolvimento das organizações no decorrer dos anos, e dos novos mercados, inclusive os mercados internacionais que demandam uma maior transparência em suas demonstrações contábeis e também pelo fato de modernizar os padrões contábeis conforme a nova ordem mundial e absorver a velocidade daglobalização.
Devido a grande defasagem que há em relação ao que é praticado nas diversas economias do mundo, foi publicada no Brasil, a Lei 11.638/07, para padronizar as normas contábeis praticadas internacionalmente com as normas brasileiras.
Esta lei trouxe como principais mudanças à harmonização contábil internacional, além de instituir novas Demonstrações Contábeis, permitindo assim maisvelocidade nas analises contábeis, trabalhar de forma mais próxima ao mercado o patrimônio das entidades e promover mais transparência e dinamismo para os usuários da contabilidade como ferramenta de gestão e fonte de informações para estudos, pesquisas e analises.

DESENVOLVIMENTO

Com a promulgação da Lei nº 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Leidas Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), especificamente em relação ao capítulo XV, que trata de assuntos de natureza contábil, assim sendo manifestamos algumas considerações preliminares quanto à aplicação dessa nova Lei.

O principal objetivo da nova Lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, que teve sua origem com o projeto de Lei nº 3.741/2000, é a atualização das regrascontábeis brasileiras e aprofundar a harmonização dessas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accouting Standards Board (IASB), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS).

Apresentaremos nesse momento alguns pontos considerados por nós de grande relevância e as principais alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07, dentre asquais destacamos logo a seguir:

1) As companhias deverão informar através de Notas Explicativas, nas demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2007, os eventos mencionados na nova Lei, que terão reflexos no exercício de 2008, e demais efeitos relevantes sobre o patrimônio dos exercícios de 2007 e 2008.

2) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – DOAR,pela Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC (art. 176, IV).

3) A Demonstração de Valor Adicionado – DVA, passa a ser obrigatória, no conjunto das demonstrações financeiras, no que concerne a sua elaboração e divulgação (art. 176, V).

4) Segregação entre a forma de escrituração mercantil e a contábil, desde que após a apuração do lucro para efeito de tributação, sejam realizados os ajustesnecessários, para que as demonstrações financeiras sejam elaboradas de acordo com a Lei nº 6.406/76 e os Princípios Fundamentais de contabilidade. Essas demonstrações deverão ser auditadas por auditores independentes, devidamente registrados na CVM, conforme art. 177, § 2º, II – da Lei 11.638/07.

5) Criação de 02 (dois) novos grupos de contas, conforme art. 178, § 1º, ?c? e § 2º, ?d?):Ativo Permanente, a conta de bens intangível e
Patrimônio Líquido, a conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.

6) Determinou novos critérios para a classificação e avaliação das aplicações em instrumentos financeiros, em especificamente os derivativos, conforme (art. 183, VIII e art. 184, III).

Em consonância com as regras internacionais de contabilidade esses instrumentos financeiros...
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