movimento de trabalhadores

Nesta manhã do dia 06 de agosto, cerca de 250 famílias do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ocuparam o Sítio Boa Vista, no município de Americana, região de Campinas, área situada ao lado do assentamento Milton Santos do MST. A área ocupada pertence ao INSS e é parte de uma grande extensão de terras públicas griladas. São aproximadamente 80 hectares de terra utilizados ilegalmente pela Usina Esther para o cultivo da monocultura de cana-de-açúcar. Os ocupantes acampados são trabalhadores e trabalhadoras da região de Campinas e reivindicam a destinação das terras para a reforma agrária e o assentamento imediato das famílias.
O artigo 402 ao 441 da CLT trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho.
A nossa Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade.
Segundo a legislação trabalhista brasileira, é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.
Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
A partir dos 14 anos, é admissível o Contrato de Aprendizagem - este deve ser feito por escrito e por prazo determinado conforme artigo 428 da CLT (na redação dada pela Lei 11.180/2005).
Ao menor é devido no mínimo o salário mínimo federal, inclusive ao menor aprendiz é garantido o salário mínimo hora, uma vez que sua jornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias, ficando vedado prorrogação e compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
Outra função que pode ser exercida por menores é o Estágio - Lei 6.494/77. Alunos que