Movimento de codificação do direito

Páginas: 46 (11327 palavras) Publicado: 1 de maio de 2013
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (IED)

Categoria ATIVIDADE NÃO PRESENCIAL

Título Atividade Avaliativa Individual

Conteúdo Movimento de codificação do direito . Conceito de código (especialidade, unidade, sistematização) . História dos códigos . UR Namu (Mesopotâmia - 2050 a.c.) . Hamurabi (Babilônia - 2000 a.c.) . Manu (Índia) . Lei Mosaica . Codex Justinianus (Roma) . Alcorão (séc. VId.c.) . Código da Prússia (1794) . Código de Napoleão(1802) . Polêmica: Codificação X Não Codificação (Thibaut e Savigny)
1. INTRODUÇÃOA elaboração de um Código não é apenas a junção de disposições legais, relativas a determinado assunto em determinada época. O trabalho de codificação do direito passou por um processo longo e trabalhoso, desde a antiguidade, se iniciando a 2050 a.c com o códigode UR Namu, que conquistou o título de código mais antigo em 1948 quando foi descoberto, até então tinhamos o código de Hamurabi como o mais antigo.

2. CONCEITO DE CÓDIGO (ESPECIALIDADE, UNIDADE, SISTEMATIZAÇÃO)

No latim primitivo CAUDEX ou CODEX queria dizer tábua, prancha de madeira. Existe um texto de Sêneca em que se explica que por esse motivo é que se chamava códice às tábuas da leiporque eram realmente escritas sobre tábuas de madeira. O termo significava portanto o material em que se escrevia a lei, mas depois passou a designar a própria lei, independente do material em que estivesse escrita.
No âmbito do direito, um código é um conjunto de normas legais sistemáticas que regulam, de forma unitária, uma determinada matéria. Por extensão, código é a compilação sistemática dediversas leis (Código Civil, Código Penal, Código da Estrada, etc.) e o conjunto de regras ou preceitos sobre uma matéria qualquer.
O código pretende representar um sistema homogêneo, unitário, racional, aspira a ser uma construção lógica completa, erigida sob o alicerce de princípios que se supõem aplicáveis a toda a realidade que o direito deve disciplinar.

O código reúne em um só texto,disposições relativas a uma ordem de interesse, podendo abranger a quase totalidade de um ramo, como o Código Civil, ou alcançar apenas uma parcela menor da ordem jurídica, como é a situação, por exemplo, do Código de Defesa do Consumidor. Não é a quantidade de normas que identificam o Código, podendo este apresentar maior ou menor extensão. Há leis que são extensas e que não constituem códigos.Fundamental é a organicidade, que não pode deixar de existir. O Código deve ser um todo harmônico, em que as diferentes partes se entrelaçam, se complementam. As partes que compõem o Código desenvolvem uma atividade solidária, há uma interpenetração nos diversos segmentos que o integram, daí a dizer-se que os Códigos possuem organicidade.

3. HISTÓRIA DOS CÓDIGOS

No entendimento antigo, Códigoera um grande conjunto de normas jurídicas escritas. A
sua organização não obedecia a uma seqüência lógica e, normalmente, não passava de
condensação das diferentes regras vigentes.

Da Antigüidade vem o código de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.C.), surgido na Suméria, o famoso Código de Hamurábi, que liga a sua existência à do povo babilônico, o Código de Manu originario da India e a Lei Mosaica.Já na antiguidade clássica nos vem o Codex Justinianus (Roma) e o Alcorão (séc. VI d.c.). No século XVIII temos o Código da Prússia (1794) e no século XIX Código de Napoleão(1802).

O CÓDIGO DE UR-NAMMU (CERCA DE 2040 A.C.)

Ur-Nammu foi o fundador da terceira dinastia de Ur 2112-2095 a.C. "pai de Amurru". Por volta de 2100 a.C., expulsou os gútios e reunificou a região da Mesopotâmiaque estava sob o controle dos acadianos. Foi um rei enérgico, que construiu os famosos zigurates e promoveu a compilação das leis do direito sumério.
O código de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.C.), surgido na Suméria, descreve costumes antigos transformados em leis e a enfatização de penas pecuniárias para delitos diversos ao invés de penas talianas. Considerado um dos mais antigos de que se tem...
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