movimentação

Transporte de Produtos e de Resíduos Perigosos
Gloria Santiago Marques Benazzi
Novembro/2006

ACIDENTES NÃO ACONTECEM,
SÃO CAUSADOS
CAUSAS DE ACIDENTES: falta de treinamento de motoristas; má conservação das estradas e ferrovias; falta de vistoria da unidade de transporte; falta de profissionalismo; legislação desatualizada; legislação inadequada à realidade; falta de fiscalização.

Acidente com Produtos Perigosos
Conseqüências
Perda de vidas humanas;
Impactos ambientais;
Danos à saúde humana;
Prejuízos econômicos;
Efeitos psicológicos na comunidade afetada; Aplicação de sanções
Comprometimento
da imagem dos envolvidos. RELATO DE ACIDENTES
Set/77 - Em Santos são usados os mesmos caminhões para o transporte de leite e metacrilato de metila, produto tóxico e inflamável.
Mar/82 - Acidente com carga de pentaclorofenato de sódio (pó da china) causa morte de 4 operários e ferimentos em 38, no mercado São Sebastião no
Rio de Janeiro.

Acidente
Data: 24.09.2005
Município: Cubatão - SP.
Tombamento de carreta-tanque.
Quantidade vazada: 25.100 litros.
Produto: Óleo de alcatrão.

Constituição
Lei(CDC)
Medida Provisória
Decreto-Lei
Decreto (RTPP-NBR)
Resolução
Portaria
NBR

Código de Defesa do Consumidor
Lei 8.078/90

Da Responsabilidade pelo Serviço
Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos

Código de Defesa do Consumidor
Lei 8.078/90

Da Responsabilidade pelo Serviço
Art.17- Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

Código de Defesa do Consumidor
Lei 8.078/90
Das Práticas Abusivas
Artigo 39 inciso VIII:

“É vedado ao fornecedor de produtos e serviços colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas
expedidas