MORADORES DE RUA NO MUNICIPIO

MORADORES DE RUA EM CACOAL

CACOAL/RO
2014

MORADORES DE RUA EM CACOAL

Trabalho apresentado ao curso de direito especificamente na disciplina Atividade Prática Supervisionada Professora: Maria Del Consuelo com objetivo de alcançar nota parcial no primeiro bimestre.

Cacoal/RO
2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5
1.1 PROBLEMATIZAÇÃO 5
1.2 HIPÓTESES 5
2 OBJETIVOS 5
2.1 OBJETIVO GERAL 5
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6
3 JUSTIFICATIVA .....6
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA........................................................................6
5 CRONOGRAMA..............................................................................................10
REFERÊNCIAS......................................................................................................11

INTRODUÇÃO

O objetivo desta busca e estudo deste exame teórico são as adoções, políticas públicas, as estratégias de enfrentamento por parte do poder público com relação ao atendimento dos moradores de rua no município de Cacoal.
O interesse em investigar as medidas adota por parte das autoridades constituídas no município deve-se ao fato que as pessoas que estão nesta condição carente de vida social, não estão excluídas da legislação maior, a elas são concebidos os mesmos direitos e garantias fundamentais expressas na Constituição Federal de 1988.
O problema é que, ninguém que tem seu espaço confortável em sua casa consegue comover com a situação do morador de rua, muitas vezes até os ofendem chamando-os de vagabundos, malandros, trombadinhas, ladrões etc., e não se dão conta de que é um ser humano como qualquer outro, apenas com um destino tão cruel que às vezes nem eles mesmos sabem por que estão nessa condição.
Neste dispositivo, este trabalho tem como escopo, analisar o sistema Municipal a partir de criação de leis que cumprem a previsão estabelecida a partir da Constituição